2021

Por não reconhecer fraude à execução de cumprimento de uma sentença arbitral, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e tornou impenhorável um imóvel considerado bem de família. Ivan KrukTJ-SP não reconhece fraude à execução de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu requerimento que pedia a garantia de representação dos povos indígenas na tramitação do Plano Sete Terras Indígenas. Barroso entendeu que as dificuldades relatadas pela PF na proteção de povos indígenas endossam argumento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24/8) por 55 votos a 10 e uma abstenção um novo mandato de dois anos para o procurador-geral da República, Augusto Aras, que será reconduzido ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 2019, sua indicação foi aprovada por 68 votos a 10. Mais ced… Veja a matéria original

Se uma decisão judicial fixa uma obrigação a ser cumprida sob pena de multa diária, cujo valor é proporcional ao direito perseguido, mas mesmo assim a parte não a cumpre, ela não pode, depois, pleitear que o Judiciário reduza o montante final a ser pago, sob alegação de se tratar de valor muito e… Veja

Transportar oito quilos de cocaína em mala durante viagem aérea e alegar desconhecimento do conteúdo ilícito da bagagem não convence, principalmente se a passageira já foi presa em outra oportunidade na Itália por carregar no estômago cápsulas contendo a droga. Com esta ponderação, a 2ª Câmara Cr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Como os próprios organizadores têm alertado, o objetivo das manifestações bolsonaristas previstas para o 7 de Setembro não é manifestar apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A convocação não é para expressar determinada posição política — defender, por exemplo, a aprovação da reforma administrativa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O regime contratual instituído pela lei do trabalho temporário (Lei 6.019/74), por ter como finalidade atender a situações excepcionais, é absolutamente incompatível com as garantias decorrentes dos vínculos por prazo indeterminado, como a estabilidade das trabalhadoras gestantes. Ministros … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal no Inquérito 4.435 foi violada, o ministro Gilmar Mendes julgou procedente reclamação ajuizada pela defesa do marqueteiro Marcello Faulhaber contra pedido de arquivamento, feito pelo Ministério Público Eleitoral, de crimes eleitor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não há evidência científica a permitir o uso de hidroxicloroquina e ivermectina em pacientes hospitalizados com Covid-19, e, sendo assim, há patente ilegalidade na compra desses medicamentos pela administração pública. Da mesma forma, não há comprovação científica de que os remédios sejam aptos a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) lidera o Ranking da Transparência 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com nota máxima (100) nos 83 itens avaliados, feito inédito na história da avaliação. Em segundo lugar, ficaram empatados cinco tribunais, todos regionais eleitorais: TRE-AM, TRE-BA,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico