Aqui se vai analisar o direito à reparação por dano moral à pessoa em relação ao condomínio edilício, acompanhando a rationale dos juízes em acórdãos proferidos no STJ, ainda que em voto vencido. Antes de tudo, faz-se necessário entender que a personalidade está ligada à capacidade de contrair di… Veja a matéria original no Portal […]
Opinião: Capacidade do condomínio de contrair direitos e obrigações Leia mais »
A Receita Federal concluiu, em solução de consulta, que, na apuração da contribuição de PIS e Cofins, o valor do ICMS destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo, já que não compõe o preço da mercadoria. Advogados, porém, discordam do parecer. Para Eduardo Diamantino, sócio d… Veja a matéria original no
Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota Leia mais »
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não tem competência para determinar, sem amparo legal, aumento de vencimentos de seus servidores e do MPU (Ministério Público da União). Lewandowski entendeu que decisão do CNMP poderia provocar dano irreparável ao erário público e levará cas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski suspende aumento para servidores do CNMP e do MPU Leia mais »
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) se posicionou contra a inclusão do imposto sobre serviços (ISS) na proposta de criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual. Dollar Photo Club A ideia vem sendo articulada pela União e pelos estados, para… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Municípios repudiam fusão do ISS em proposta de criação de IVA dual Leia mais »
Um ato legislativo nulo não produz efeitos no mundo jurídico. Assim, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, impediu a nomeação de 53 pessoas ao cargo de delegado de polícia no Amazonas. Ministro Gilmar Mendes, relator da reclamação Fellipe Sampaio/STF O concurso público… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar anula nomeações de delegados de polícia no Amazonas Leia mais »
Por constatar o direito à recuperação judicial e o risco ao prosseguimento da atividade econômica, a 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou, em liminar, a suspensão de todas as ações e execuções contra o Hospital do Amparo, na capital fluminense. Também foram liberados os recebíveis de … Veja a matéria original no Portal
Juíza suspende execuções e libera verbas a hospital do RJ Leia mais »
O fato de o detento ser portador de tuberculose, por si só, não justifica o deferimento da prisão domiciliar. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar a concessão de prisão domiciliar a um homem condenado a 12 anos de prisão por crime de roubo. …
Tuberculose, por si só, não justifica concessão de prisão domiciliar Leia mais »
O Conselho da Justiça Federal promoveu, nesta terça-feira (24/8), a cerimônia comemorativa do seu jubileu de 55 anos. O evento ocorreu na sede do órgão, em Brasília, e foi transmitido pelo canal do CJF no YouTube. DivulgaçãoJubileu de 55 anos do Conselho da Justiça Federal é celebrado por au… Veja a matéria original no Portal
Jubileu de 55 anos do Conselho da JF é celebrado por autoridades Leia mais »
Os magistrados não são submetidos a um controle rígido do horário de expediente e o exercício da função de magistério não traz prejuízos à prestação jurisdicional. Com esse entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia autorize a atuação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ autoriza juízes da BA a lecionar durante expediente forense Leia mais »
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) . O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pacheco rejeita pedido de impeachment contra ministro do STF Leia mais »
