2021

Chamou a atenção no último mês a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, para justificar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite o parcelamento do pagamento das dívidas do poder público reconhecidas judicialmente, os chamados precatórios. De acordo com Guedes, "temos que di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma vez reconhecida a incapacidade laborativa por perícia remota a determinação de nova perícia presencial, por questões administrativas, expõe os peritos e os segurados a risco de contágio de Covid-19 desnecessário, além de causar aumento de gastos públicos com a repetição do trabalho dos perito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Todos os entes integrantes da Região Metropolitana de Maceió (AL) devem ter algum poder de deliberação sobre as prioridades na aplicação dos recursos decorrentes da concessão do serviço público de água e esgoto. A destinação unilateral da verba ao governo estadual é inconstitucional. Gestão … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a acusação que recai sobre o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania-SP), pela prática em tese de importunação sexual, é altamente reprovável e moralmente incompatível com o exercício de cargo de membro do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca-SP),… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado e vice-presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB de São Paulo, Alexandre Fragoso, é o novo sócio do escritório Mansur Murad Advogados. Alexandre chega para coordenar o setor de marcas do escritório, com foco em continuar a potencializar as competências dos colaborador… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pessoas públicas, que exercem cargos políticos ou não, estão mais sujeitas a críticas e opiniões do público, inerentes e inevitáveis em um regime democrático. Com base nesse entendimento, a juíza Roberta de Toledo Malzoni Domingues, da Vara Criminal do Foro Regional da Lapa, zona oeste de São … Veja a matéria original no Portal Consultor

Para fins de crédito de PIS e Cofins, são considerados insumos todos os componentes diretamente ligados à cadeia de produção ou prestação de serviços do contribuinte. Dollar Photo Club Assim, a 22ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou, em liminar, uma empresa de equipamentos eletrô… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Aplicar os chamados "danos punitivos" ao estipular indenização por danos morais em relações de consumo tem como finalidade coibir a repetição da violação de direitos de outros consumidores. Consumidora só obteve dinheiro de entrega não efetuada após acionar o Procon-SP Divulgação Com b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O exercício de mandato no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e em outras agências reguladoras agora é computado como período de exercício ininterrupto da advocacia, para fins de indicações da OAB e participações em eleições. Reprodução A regra … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Duas das principais associações de juízes brasileiros se movimentaram em Brasília nesta semana para buscar a concessão de visto humanitário a 270 juízas do Afeganistão, após o Talibã ter retomado o controle do país. Fardin Waezi/Unama De acordo com ofício enviado na última terça-feira (… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico