2021

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se manifestou sobre parecer da Coorndenação-Geral de Tributação (Cosit) que defende que na contribuição para o PIS e a Cofins incidente sobre a venda ou a compensar, o valor do ICMS da nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo, já que não integra o … Veja a matéria […]

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi diagnosticado com Covid-19 nesta quarta-feira (1º/9). Kássio Nunes Marques, ministro do STF Felipe Sampaio/STF Ele está com sintomas leves, similares aos de gripe, e cumpre isolamento social em sua casa. O ministro já foi vacin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não existe vedação legal ou regimental para que ministro do Superior Tribunal de Justiça designe magistrados de primeiro grau para presidir audiência de instrução criminal cujos réus sejam integrantes do Poder Judiciário em instância superior. Não há obrigatoriedade de convocar magistrado de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação, na fase de execução, deve de fato extinguir a obrigação do devedor nos limites da quantia depositada, conforme a jurisprudência até agora vigente no Superior Tribunal de Justiça. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juiz não é suspeito por reprimir parte se que se atrasa para audiência ou manter monitoramento eletrônico de réu após tentativas frustradas de intimação. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (31/8), exceção de suspeição apre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há um tempo, em um reino distante, um rei desconfiou que alguém não estava pagando corretamente seus impostos, uma vez que os rendimentos da coroa estavam diminuindo. Por isso, o rei convocou, em sigilo, seus melhores cavaleiros para descobrir o que acontecia. Os cavaleiros passaram a vasculha… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, nesta quarta-feira (1º/9), se a tramitação de recurso especial (REsp) depende da indicação expressa de qual alínea do permissivo constitucional ele se baseia, no momento de sua interposição. Constituição prevê apenas três hi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciará sua adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário, com contribuição, em especial, para o desenvolvimento de soluções e funcionalidades para a tramitação eletrônica de processos. O acordo foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nesta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta segunda-feira (30/8), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou o relatório da Corregedoria Nacional do Ministério Público sobre a atuação dos órgãos de controle disciplinar do Ministério Público do Trabalho — a Procuradoria-Geral do Trabalho, o Conselho Superior … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora o reconhecimento do suspeito de um crime por mera exibição de fotografias não seja suficiente para embasar condenação criminal, ele serve para fundamentar o decreto de prisão preventiva, situação que exige apenas indícios suficientes de autoria da conduta delituosa. 6ª Turma manteve p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico