2021

Sem constatar flagrante contrariedade à legislação eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou pedido de liminar para remoção de outdoors de gratidão ao governador de São Paulo, João Doria, e seu vice Rodrigo Garcia em Boituva (SP). Um dos outdoors instalados em Boituva Repr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Lopes Pinto Advogados (LP Law), especializado em Direito Empresarial e com foco em Direito Marítimo, acaba de inaugurar a sua área de compliance, liderada pelo advogado Mauricio Bove, novo sócio da banca. Ao ampliar sua atuação, o escritório busca fortalecer ainda mais o posiciona… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com base na Recomendação 47 do Conselho Nacional de Justiça, o corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, determinou que todos os cartórios do estado devem adotar como medida de segurança a filmagem dos procedimentos de escritura feitos por pessoas com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Constitui fundamento idôneo à decretação de prisão cautelar a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima que se encontra em situação de violência doméstica. Gilmar Mendes não viu manifesta ilegalidade na prisão de DJ Ivis Reprodução/Instagram Com base nesse … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (Lei nº 14.133/2021) foi publicada há aproximadamente cinco meses com o objetivo de substituir a já desgastada Lei nº 8.666/1993. Apesar da expectativa de determinados setores da sociedade, a nova lei não trouxe uma ruptura com a sistemática ant… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Maldonado de Carvalho, determinou que todas as ações cíveis contra o Club de Regatas Vasco da Gama que já estejam na fase de execução passem a ser julgadas por um único juízo, no chamado regime centralizado de exec… Veja a matéria original no

Nesta quinta-feira (2/9), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) emitiu uma nota de repúdio contra o tratamento dispensado por alguns senadores da CPI da Covid aos advogados de defesa que acompanham os depoentes. Nesta quarta, Omar Aziz, presidente da CPI, se desenten… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Publicidade de medicamento só pode incluir informações comprovadas cientificamente. Com esse entendimento, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu, nesta quinta-feira (2/9), tutela de urgência para determinar que o Laboratório Vitamedic Indústria Farmacêutica, responsável pela produção d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A divulgação de dados médicos aos quais se reserva o sigilo viola o direito à intimidade e vida privada. Ela causa injusto sofrimento e constrangimento a quem tais informações se refere, impondo ao divulgador o dever de indenizar a título de dano moral. A conclusão é do Tribunal Regional Federal … Veja a matéria original

As intervenções policiais em comunidades no estado do Rio de Janeiro ostentam, de há muito, predicados incompatíveis com o Estado democrático de Direito. Nesse sentido, em 18/10/1994, sob a diretriz formal de apreensão de automóveis roubados, drogas e armas, 13 pessoas foram assassinadas pela … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico