O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a alteração da capacidade psicomotora pode ser constatada por meio de exame de sangue ou teste do bafômetro, mas também por intermédio de exame clínico, perícia, vídeo ou prova testemunhal. ReproduçãoPara o TJ-DF, há outras maneiras de constatar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Recusa ao bafômetro não impede constatação de embriaguez Leia mais »
O desenvolvimento do trabalho a distância em todo o mundo, potencializado, em larga escala, pela pandemia da Covid-19, exige soluções computacionais para que a atividade profissional possa ser exercida virtualmente com sucesso igual ou até maior do que no sistema presencial. STJSTJ está pron… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Trabalho a distância permite modernização dos espaços físicos do STJ Leia mais »
A Lei do Ambiente de Negócios (14.195/2021), sancionada no último dia 26 com o intuito de promover a modernização do ambiente de negócios nacional e estimular o desenvolvimento econômico, promoveu substancial alteração no Código de Processo Civil (CPC ou 13.105/2015), dispondo que a citação será … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Iago Batista: Citação por meio eletrônico: primeiras reflexões Leia mais »
No sistema progressivo de execução de penas, é completamente indicado que o sentenciado cumpra uma parte de sua reprimenda em cada regime para que, demonstrando sua reinserção paulatina na sociedade, possa ser ressocializado. ReproduçãoO beneficiado pela decisão foi condenado por homicídio q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP concede progressão a réu após exame criminológico favorável Leia mais »
É dever da concessionária de serviços públicos fiscalizar e conservar os seus equipamentos, garantindo a segurança dos usuários. O entendimento foi da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de empresa de telefonia por um acidente envolvendo um moto… Veja a matéria original no Portal Consultor
Empresa deve indenizar motociclista atingido por fiação solta na rua Leia mais »
O advogado tributarista Rodrigo Pinheiro foi promovido a sócio da banca Schmidt Valois Advogados (SVMFA). Pinheiro iniciou sua carreira no escritório há dez anos. Com sua promoção, a área de Direito Tributário do SVMFA passará a ter dois sócios — Pinheiro e João Agripino Maia. "Nos últimos … Veja a matéria original no Portal Consultor
Rodrigo Pinheiro é promovido a sócio do Schmidt Valois Leia mais »
A Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) —, em vigor desde setembro de 2020, instituiu novas regras para o tratamento de dados pessoais em âmbito nacional, fazendo com que muitas empresas precisem adequar suas operações à legislação. Entre as medidas de adequação estão inc… Veja a matéria original no Portal
Opinião: Perguntas a serem respondidas pela política de privacidade Leia mais »
Com o entendimento de que o mandado de segurança não é o meio processual adequado para a situação, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma microempresária de Brasília que foi condenada a indenizar uma funcionária pelo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST mantém indenização a empregada que teve CTPS extraviada Leia mais »
O estado da Bahia foi condenado a pagar os honorários dos advogados dativos nomeados para atuar em processos em trâmite nas unidades da Justiça estadual. A obrigação independe da comprovação de que o juízo da causa tenha antes verificado a inexistência de defensor público apto a atuar no feito. T… Veja a matéria original no
Estado da Bahia é condenado a pagar honorários de advogados dativos Leia mais »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará que determinava a desocupação imediata de uma área de mais de dez mil hectares utilizada pela Brasil Bio Fuels (BBF) para a produção de óleo de palma e biodiesel na região… Veja a matéria original no
STJ suspende desocupação de área produtora de energia no Pará Leia mais »
