2021

Nesta quarta-feira (15/9), o Procon de São Paulo pediu ao Banco Central a suspensão temporária do Pix até a adoção de novas medidas de segurança. O órgão de defesa do consumidor teme um aumento ainda maior dos crimes envolvendo a plataforma. Marcello Casal Jr./Agência Brasil O Banco Cen… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Por 49 votos a favor e 20 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14/9) o Projeto de Lei Complementar 9/2021 que isenta de inelegibilidade gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa. Projeto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os juízes se sujeitam às corregedorias dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça, mas não a determinações de acórdãos. Com esse entendimento, o juiz Evandro Luis Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS), se negou a cumprir uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região p… Veja a matéria

Ao instituir data limite para que as empresas utilizem prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para liquidação de valores consolidados no Refis a título de juros e multa, o legislador elegeu como … Veja a matéria original no Portal

O aumento da pena do crime de descaminho diz respeito à importação ou exportação clandestina, sem controle alfandegário. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que seja refeita a dosimetria da pena de uma mulher condenada pelo não pagamento de tributos de mercado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou federal necessita renunciar ao respectivo cargo para que possa concorrer a cargo diverso. Tal solução, no entanto, não é exigida daqueles que ocupam o cargo de vice-chefe do Executivo (LC 64/90, artigo 1º, §2º). No entanto, essa situação é de duvi… Veja a matéria original no Portal

Por maioria apertada de 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral barrou o que considerou uma manobra do Ministério Público Eleitoral para evitar a perda de um prazo que o impediria de processar uma empresa por doações eleitorais acima dos limites previstos em lei no pleito de 2014. Em seis… Veja a matéria original

Por entender que a concessão de indulto humanitário, do ponto de vista médico, em nada mudará a oferta de atendimento médico e não irá amenizar e nem agravar o estado de saúde de Paulo Maluf, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, negou pedido formulado pela defesa do político. Ex-governador … Veja a matéria original

Por entender que há norma regulando a compensação de débitos tributários com precatórios, ma considerando que a empresa Agile Corp Serviços Especializados não comprovou o direito de fazer essa operação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça o Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (13/9), ma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As construtoras vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida poderão gozar do benefício fiscal oferecido pela Lei 12.2024/2009 até o encerramento do contrato, desde que o mesmo tenha sido assinado até a data limite para concessão dessas vantagens. Construtoras de imóveis do programa Minha Ca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico