2021

Por entender que a parte integrava a mesma relação jurídico-processual que o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou a ação penal contra Edson Luiz Casagrande, ex-secretário de assuntos estratégicos do Paraná, à Justiça Eleitoral. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Interceptação ambiental empreendida por particular, sem autorização judicial, em ambiente no qual havia expectativa de privacidade entre os interlocutores, viola o direito fundamental à intimidade e representa prova ilícita, a despeito do conteúdo e dos fatos revelados. Gravação ambiental de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar violação ao direito de igualdade e à dignidade da pessoa, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Teixeira de Freitas (BA) condenou a União a pagar prestações do auxílio emergencial de 2020 negadas indevidamente a um homem, além de indenizá-lo em R$ 10 mil. … Veja a matéria original

No dia 5 do mês de agosto deste ano, o Senado aprovou um projeto que concede uma nova roupagem ao Refis, o denominado "Refis da Covid". O objetivo do novo projeto consiste em incentivar a regularização de dívidas tributárias para com a União, de empresas e de pessoas físicas. A situação atual do … Veja

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que a União adote providências sobre o fornecimento de água potável e a adoção de medidas de segurança alimentar à população quilombola. A decisão se deu nos autos da Petição 9.700. Ministro Fachin, relator do ca… Veja a matéria original no

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Roraima, que institui o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira no estado e permite o uso de mercúrio nesse serviço. A decisão foi tomada na ADI 6.672, ajuizada pela Rede Susten… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por considerar que a demora no estorno seria contraditória e violaria o princípio da boa-fé objetiva, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a credenciadora Rede a liberar a uma loja vítima de fraude metade de uma quantia que havia retido. Divulgação … Veja a matéria original no

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Estado do Amazonas que permitia que os diplomas de pós-graduação de cursos presenciais oferecidos em universidades de países do Mercosul e de Portugal fossem utilizados, no âmbito da administração pública estadual, para f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ação popular tem por objeto ato administrativo e não pode ser usada para pedidos exclusivamente condenatórios, que são típicos de ação civil pública. ReproduçãoTJ-SP rejeitou ação popular contra corte de árvore no município de Bauru Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada ao Meio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tive a oportunidade nababesca de percorrer, há poucos dias, mais de quatro quilômetros sobre pedras provenientes de formação geológica vulcânica — muitas pedras de todos os tamanhos — da costa do arquipélago de Fernando de Noronha, na trilha Capim Açu, a mais longa e difícil da ilha principal. Um… Veja a matéria original no Portal