2021

É inconstitucional lei do estado do Ceará que autoriza a utilização, pelo Executivo, de 70% do saldo da conta única de depósitos judiciais em casos nos quais o estado não é parte. Esse foi o entendimento fixado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento no Plenário virtu… Veja a matéria original no […]

Com mais de 20 anos de atuação no mercado jurídico, a advogada Fabíola Meira de Almeida Breseghello inaugurou seu próprio escritório em São Paulo: o Meira Breseghello Advogados, com foco em relações de consumo, área em que atua. A banca nasce com uma carteira de clientes que acompanha Fabíola … Veja a matéria original no

A Administração Pública está explicitamente autorizada a celebrar contratos de locação sob medida, os contratos built to suit (BTS), desde 2015. Trata-se de ajuste por meio do qual o particular-locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial de bem indicado pela administração-… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que o cumprimento de mandado de reintegração de posse poderia causar distúrbios e confusões desnecessárias, o desembargador Costa Netto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo a recurso interposto pelo Centro Gaspar Garcia em nome de moradores de uma comuni… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Inicialmente, entende-se que a separação do poder político em funções estatais (legislativa, executiva e judiciária) é mais do que uma forma de organização do Estado, sendo uma eminente garantia político-institucional, voltada para a proteção do cidadão, contra o arbítrio do poder público. Assim,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entendere que as alterações feitas no Código de Processo Civil referentes à citação por meio eletrônico são inconstitucionais, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte declare estas normas inválidas. As mudanças no CPC… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A natureza jurídica da posse é um dos temas mais controversos do Direito brasileiro. Devido a mecanismos na legislação criados especificamente para tratar do tema, constata-se a posição de destaque que lhe é dada em relação à propriedade. O próprio Código de Processo Civil (CPC) dispensa um trata… Veja a matéria original no Portal Consultor

As juízas do trabalho Roberta Ferme Sivolella e Lorena Colnago e o professor Jorge Boucinhas lançam neste sábado (25/9) a obra coletiva Temas de direito coletivo e processual coletivo do Trabalho, uma coletânea com estudos que acompanharam a edição da Reforma Trabalhista e a evolução da doutrina … Veja a matéria original no Portal Consultor

O fato de existir sistema de monitoramento por câmeras de vigilância não impede completamente a consumação do crime de furto, mas somente dificulta a ação criminosa. TheDigitalWay/PixabayTJ-SP afasta crime impossível em furto de carro em local com câmeras de segurança Com base nesse ent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao enfrentar comportamentos antidemocráticos, o Supremo Tribunal Federal "reagiu à altura da sua missão constitucional, que é a defesa intransigente da democracia", afirmou o presidente da Corte, Luiz Fux, que completou seu primeiro ano de gestão no último dia 10. Fux: STF reagiu à altura d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico