2021

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não reconheceu a ocorrência de nulidades suscitadas devido ao fato de ter julgado em lista o recurso contra a condenação de policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru. Sem destaque, caso relatado pelo ministro Joel Ilan Paciornik foi ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal "sofre de profundo desprestígio" porque os "players" da arena política não resolvem seus problemas e os jogam para a Corte resolver, disse, neste domingo (26/9), o presidente Luiz Fux, ao participar da abertura do seminário Jornadas Brasileiras de Direito Processual. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A tipificação do crime de corrupção passiva prevista no artigo 317 do Código Penal exige a comprovação de recebimento de vantagem indevida pelo médico. Isso não ocorre quando há mero ressarcimento ou reembolso de despesas, ainda que desatendidas as normas administrativas sobre a conduta dele. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Brasil possui cerca de 30 milhões de consumidores superendividados, segundo dados do Idec. Isso significa que grande parte da população possui mais dívidas — seja em financiamentos, empréstimos, via fundos empresariais ou de simples parcelamentos de cartões — do que pode arcar. Visando minimiza… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que um furto ocorrido em uma instituição de ensino se deu por desídia do estudante, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma escola da rede privada não pode ser responsabilizada pela subtração de um celular — crime que ocorreu dentro do estabelecimento, d… Veja a matéria original

Em iniciativa inédita que contribui para a melhora da economia e do ambiente de negócios no país, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou na última terça-feira (21/9) o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (Saec), que vai interligar cerca de 3,5 mil cartórios de registro de imóveis. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Omitir informações e afetar negativamente o consumidor pode ser passível de indenização por dano moral coletivo. De acordo com esse entendimento, a 23ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a Telemar Norte Leste S.A. por ter omitido planos de telefonia popular para famílias inscritas em programas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1) Breve introdução acerca da natureza jurídica do condomínio O condomínio edilício é classificado pela maioria dos doutrinadores brasileiros como sujeito de direito despersonalizado (ente), sem fins econômicos, cuja finalidade precípua consiste em administrar interesses comuns dos proprietários… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com base no princípio da presunção de inocência, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo desclassificou a conduta de um réu por tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei 11.343/06) para posse de drogas para consumo pessoal (artigo 28, da Lei 11.343/06). Sakhorn … Veja a matéria original

Os projetos incentivados, como regra, deverão custear as despesas necessárias à sua execução. É certo, no entanto, que por se tratar de recursos públicos há uma série de regras que deverão ser observadas. Nesse sentido, cada uma das legislações que regem os incentivos tem suas particularidade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico