2021

Eventuais restrições às liberdades individuais decorrentes da aplicação das medidas legais aos que recusarem a vacina contra a Covid-19 são imposições do próprio complexo constitucional de direitos, que exige medidas efetivas do poder público para proteção à saúde e à vida. Desembargador ent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O professor e constitucionalista Joaquim Falcão considera que as manifestações de 7 de Setembro foram positivas para o Supremo Tribunal Federal, pois proporcionaram a união dos ministros na defesa da instituição. Joaquim Falcão diz que Supremo saiu fortalecido das manifestações Reprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A atividade externa incompatível com o controle de jornada deve ser aferida caso a caso, não bastando o exercício externo para caracterizá-la. Olheiro acionou a Justiça para receber R$ 300 mil do Vasco em horas extras Com base nesse entendimento, o juízo da 1ª Turma do Tribunal Superior… Veja a matéria original no Portal Consultor

O artigo 7º da Lei de Direitos Autorais (LDA) dispõe que são obras intelectuais protegidas no Brasil as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, seja ele tangível ou intangível. Isso quer dizer que a LDA privilegiou a necessidade de exteriorização da o… Veja a matéria original no Portal Consultor

O escritório Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados (FCAM Advogados) reforçou suas equipes de Direito Tributário e Empresarial com o anúncio da chegada de dois novos sócios: Gabriel Hercos e Camila Tebaldi. Com as novas contratações, a banca passa a ter oito sócios no total. Nova sócia da áre… Veja a matéria original no Portal

Levando em consideração que a resolução do contrato por inadimplemento de um dos contraentes impõe o retorno das partes ao estado anterior, a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu que a devolução das arras pagas por uma mulher por dois lotes de terreno se dê na form… Veja a

O dano moral cometido pela imprensa é configurado pela ocorrência deliberada de injúria, difamação ou calúnia, caso contrário, não é passível de indenização. A partir desse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de indenização por danos morais contra o Jo… Veja a matéria original no Portal Consultor

O regime jurídico da proteção de dados pessoais estruturou-se no Direito brasileiro de forma recente, tendo em vista que "seu desenvolvimento histórico se deu a partir de uma série de disposições cuja relação, propósito e alcance são fornecidos pela leitura da cláusula geral da personalidade". … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A quebra de cadeado e o rompimento de fechadura de portas da residência da vítima, com a intenção de praticar o crime de roubo mediante o uso de arma de fogo, correspondem a meros atos preparatórios impuníveis, por não iniciar o núcleo do verbo "subtrair" disposto no artigo 157 do Código Penal. … Veja a

Introdução Em webinário de lançamento (30 de setembro de 2021) da “Revista do Advogado”, de número 151 (setembro/2021), com estudos dedicados a Zeno Veloso, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASPc, sob direção de Viviane Girardi (presidente) e Fátima Cristina Bonassa (vice-pres./diretora … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico