2021

Juiz que favorece peritos em troca de repasse de valores e vende sentenças não tem imparcialidade e compromete a integridade do Judiciário. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense condenou o juiz João Luiz Amorim Franco, ex-titular da 11ª Vara de Fazenda Pública … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

O artigo 1º da Resolução nº 1.995/2012, da Confederação Federal de Medicina, conceitua as diretivas antecipadas de vontade como um conjunto de desejos, manifestados de forma prévia e expressa pelo paciente, a respeito de todos os cuidados e tratamentos que deseja ou não receber quando não puder e… Veja a matéria original no Portal Consultor

A juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal de Guarujá (SP), revogou de ofício a preventiva de um acusado de latrocínio, pois ele foi apontado como um dos autores do delito por meio de reconhecimento fotográfico, "o que, por si só, não é suficiente para motivar a decretação da prisão c… Veja a

Não é razoável que se admita norma que restrinja a paridade de armas entre a Defensoria Pública e a advocacia privada. A outorga de poder desproporcional àquela fragiliza o devido processo legal e cria distinção indevida entre as instituições. Para Gulmar Mendes, a diferenciação fere o princ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar motivação idônea, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra de sigilo fiscal do antropólogo Flávio Gordon, determinada pela CPI da Covid no Senado. A relatora ressaltou, porém, que o acesso aos dados deve ser restrito aos senadores da comissão. Min… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na redação conferida pela Lei Complementar nº 135/2010, a LC nº 64/1990, a chamada Lei das Inelegibilidades, estabelece que são inelegíveis para qualquer cargo "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure at… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal moveu ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para que, em 30 dias, as instituições hospitalares federais flexibilizem seus termos de consentimento informado para que qualquer paciente possa recusar a transfusão de sangue alogênico — transferência de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e o Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) lançam nesta terça-feira (5/10) o livro "Sistema Penal Contemporâneo", coletânea de artigos acadêmicos voltados para toda a comunidade jurídica. Para marcar a ocasião, um evento de lançamento ocorrerá de maneir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Decreto nº 10.797, de 16 de setembro deste ano, aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre operações de crédito realizadas por pessoas físicas ou jurídicas entre os dias 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021. Até o momento, dois grandes questionamentos… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública visando a defesa de direitos de proprietários de imóveis em um condomínio de Juiz de Fora (MG) com o objetivo de isentá-los de taxas cobradas por associação de moradores. Não existe relevante interesse social na causa. … Veja a matéria original no Portal Consultor