2021

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular ação penal que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Ao analisar o recurso, os ministros acataram alegação da defesa que sustentou a incompetência da 13ª Vara Federal de C… Veja a matéria […]

Mesmo que existam crimes comuns conexos ao delito eleitoral, prevalece a competência da Justiça Eleitoral, devido à sua especialidade. Com esse entendimento, a Procuradoria-Geral da República pediu que o inquérito contra o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), seja remetido à Justiça E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram uma plataforma que permite aos órgãos públicos e entidades conveniadas o compartilhamento de dados de contribuintes. Reprodução Em funcionamento a partir desta segunda-feira (4/10), a ferramenta, chamada d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A pedido do Ministério Público Federal, o Centro Internacional de Métodos Numéricos en Ingenieria (CIMNE), vinculado à Universitat Politécnica de Catalunya (UPC), estudou as causas do rompimento da Barragem de Brumadinho (MG). Estudo aponta que rompimento ocorreu por conta do fenômeno de l… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou mandado de segurança impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça que afastou do cargo o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, denunciado na operação "faroeste" por suposta participação em esquema de venda de decisões judiciais pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Neste domingo (3/10), 13 cidades do estado de São Paulo tiveram eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito. A diplomação dos eleitos acontecerá no dia 8/11. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo já divulgou os resultados. TSE As eleições ocorreram nos municíp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Comissão de Transparência das Eleições apresentou nesta segunda-feira (4/5) uma introdução de seu plano de ação e de trabalho. O grupo foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral para aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscaliz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A exposição de preso provisório viola os princípios constitucionais que lhe garantem a proteção à intimidade e a honra. Há, sim, um direito do preso, notadamente o provisório, de sua não exposição ao sensacionalismo. A imagem do preso não deve servir para propósitos indevidos. Juiz da 17ª Va… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Superior Tribunal de Justiça proferiu 1.103.899 decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. STJSTJ chega a 1,10 milhão de decisões desde o início do trabalho remoto em março de 2… Veja a matéria original

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência de conciliação entre a União e a Bahia, para o próximo dia 18, às 15h. O objetivo da reunião é buscar uma solução amigável para a ação na qual o estado alega uma defasagem na remessa de mais de um milhão de doses …