A repercussão de um caso na mídia, por si só, não é motivo para desaforar um júri, sob a justificativa de gerar imparcialidade nos jurados. Certos fatores socioeconômicos tornam ainda mais remota a suposta quebra de parcialidade cogitada. Com tais fundamentos, a 5ª Câmara de Direito Criminal do T… Veja a matéria original no Portal […]
Repercussão na mídia não é suficiente para atingir jurados Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, aplicou entendimento firmado para impedir eleições sucessivas e ilimitadas, para o mesmo cargo e dentro da mesma legislatura, para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas da Paraíba, do Acre e do Amazonas. DivulgaçãoSede d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF limita reeleição em mesas diretoras de Assembleias Leia mais »
O juiz José António Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP), acatou pedido de um trabalhador para condenar os Correios a abrir uma Comunicação de Acidente de Trabalho provocada pelo diagnóstico da síndrome de Burnout. Além da abertura da CAT, o magistrado d… Veja a matéria
Juiz condena Correios a abrir CAT por Burnout e reintegrar funcionário Leia mais »
Mesmo em se tratando de decisão de pronúncia, juízo de mera admissibilidade da imputação para análise pelo Tribunal do Júri, não está afastado o dever de fundamentação. Relator apontou que mesmo em sentenças de pronúncia o dever de fundamentação ainda deve ser observado sob risco de nulidade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-MG anula sentença de pronúncia por ausência de fundamentação Leia mais »
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou que a Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico restabeleça de forma integral o atendimento a pacientes de planos de saúde em sua rede própria de hospitais. 123RF Proferida na terça-feira (21/12) pelo juiz Janduhy Finizola da Cun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-PE obriga Unimed Recife a retomar atendimento a planos Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal anulou parte de um decreto do estado do Rio de Janeiro que reduziu o território da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, em Angra dos Reis. A decisão, unânime, foi tomada na ADI 5.676, julgada na sessão virtual encerrada em 17/12. Agência Câmara de NotíciasR… Veja a matéria original no
Redução de APA no Rio por decreto é inconstitucional, decide STF Leia mais »
Por práticas abusivas, o Procon de São Paulo aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à XP investimentos — instituição financeira que atua como corretora de câmbio, títulos e valores mobiliários — por cláusulas abusivas. Cláusulas de contratos da XP Investimentos violam Código de Defesa do Cons… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procon-SP multa XP em R$ 11 milhões por cláusulas abusivas Leia mais »
A vacinação contra a Covid-19 para pessoas privadas de liberdade e profissionais do sistema carcerário manteve, na primeira quinzena de dezembro, a desaceleração observada no período anterior, segundo informações repassadas por autoridades locais ao Conselho Nacional de Justiça. Agência Bras… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Só metade da população carcerária foi vacinada contra Covid-19 Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento da impossibilidade do abatimento dos incentivos concedidos ao Programa de Integração Nacional (PIN) e ao Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra) da base de cálculo do Fundo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Valor recolhido para programa de incentivo não repercute no FPM Leia mais »
Em live no YouTube, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o filósofo e professor de Harvard Michael J. Sandel conversaram sobre o impacto das ideias discutidas pelo autor no livro "Justiça — O que é fazer a coisa certa", cuja edição nacional, lançada pela Civilizaç… Veja a matéria original no
Em live, Barroso debate conceitos de justiça com professor de Harvard Leia mais »
