Por constatar a falta de condições financeiras da autora e a indispensabilidade da medida, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou, em liminar, que o governo estadual pague o tratamento médico psicoterápico — no valor mensal de R$ 800 — à mãe de um jovem morto em meio a uma oper… […]
RJ deve custear tratamento psicológico de mãe de jovem morto Leia mais »
A reforma trabalhista de 2017 introduziu o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, segundo o qual empresa e empregado, representados por advogados distintos, de acordo com a escolha de cada parte, podem peticionar conjuntamente requerendo a homologação do que p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: O dilema da homologação dos acordos extrajudiciais Leia mais »
A proibição de showmícios se justifica para resguardar a paridade de armas entre os candidatos a cargos eletivos. E a medida não afeta a liberdade de expressão, pois não impede que artistas manifestem suas opiniões políticas em apresentações próprias. Ministro Dias Toffoli disse que vedação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF veta showmício, mas libera apresentação para levantar recursos Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou a lista de candidatos a ocupar cargos de direção da Corte e da Escola Paulista de Magistratura no biênio 2022/2023. O período de inscrição de candidatos teve início no último dia 27 e se encerrou às 18h desta quinta-feira (7/10). Eleição da nova di… Veja a matéria
Soares de Mello Neto, Anafe e Abrão disputam a Presidência do TJ-SP Leia mais »
A falta de legislação específica não pode ser motivo para deixar as servidoras públicas estaduais e seus filhos, que estão por vir ao mundo, no desamparo. Servidoras penitenciárias grávidas devem ser afastadas do trabalho presencial no RS Reprodução Com base nesse entendimento, o juiz … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Servidoras penitenciárias grávidas devem trabalhar remotamente no RS Leia mais »
O delito de falsidade ideológica é inaplicável quando o objeto do ilícito se trata de documento dependente de conferência da autoridade pública. Odebrecht teria mascarado doações a candidato por meio de duas distribuidoras Rovena Rosa/Agência Brasil Com esse entendimento, o juiz Luiz F… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça eleitoral arquiva caso de "caixa 3" citado pela Odebrecht Leia mais »
Nem bem se iniciou o julgamento da ADI nº 6.865 e de outras 21 ações constitucionais análogas, a questionar a constitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública, e já somos tomados de perplexidade diante dos fundamentos formal e informalmente apresentados em amparo à pretensão do Mi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
É possível a valoração isolada da quantidade e da natureza da droga apreendida tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 — neste último caso, assim, ainda que sejam os únicos elementos aferidos. Ré… Veja a matéria original no Portal
Quantidade de drogas, por si só, basta para modular redutor de pena Leia mais »
A menos de um mês de completar seis anos, o rompimento da Barragem do Fundão mobiliza os moradores atingidos pela reparação dos danos que as toneladas de rejeito de minério derramadas no Rio Doce ainda causam às atividades econômica das famílias da região. Nesta quarta-feira (6/10), representa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Seis anos depois, atingidos no desastre de Mariana exigem reparação Leia mais »
A Polícia Federal deve ouvir presencialmente o presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura sua interferência na corporação no prazo de até 30 dias contados a partir desta quinta-feira (7/11). Ministro Alexandre de Moraes declarou a perda de objeto do recurso de Bolsonaro Fellipe Sampai… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moraes manda Polícia Federal interrogar Bolsonaro em até 30 dias Leia mais »
