2021

Após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (15/10), foi suspenso o julgamento sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADI Nelson Jr./SCO/… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido à data divergente que constou de certidão, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o prazo de incidência de uma multa diária imposta à operadora Claro por descumprimento de ordens judiciais. Empresa cortou internet de cliente sem justificativa ou a… Veja a matéria original no Portal Consultor

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a ação cautelar proposta na Justiça estatal para assegurar o resultado útil da arbitragem futura só tem cabimento até a efetiva instauração do procedimento arbitral. Para o STJ, com instauração da arbitragem a atua… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A inseminação artificial heteróloga, prevista no artigo 1.597, inciso V, do Código Civil, ocorre quando um casal decide viver uma gestação, mas com a utilização do esperma de um homem alheio ao relacionamento, para a fecundação do óvulo da mulher. A única exigência legal para o procedimento de fe… Veja a matéria original no Portal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar a Wellington Macedo. Ele estava preso preventivamente no âmbito do inquérito 4.879, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República para apurar a articulação de atos antidemocráticos no feriado da Indep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para fins de reconhecimento de transitoriedade nas transferências de empregador, o critério temporal não é o único fator determinante. Se verificadas sucessivas transferências no período contratual, ainda que a última dure alguns anos, caracteriza-se a provisoriedade. Funcionário que preciso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mulher trans, Alana, 30, foi enterrada no último dia 11, em Aracaju (SE), como um homem cisgênero — de barba, bigode e terno. A imagem surpreendeu amigos e revoltou a comunidade LGBTQIA+, já que a caracterização destoava completamente de seu gênero assumido durante a vida. Reprodução I… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A possibilidade de usar provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal para caracterizar o abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão nas eleições de 2018 se tornou um dos principais pontos a serem definidos pelo Tribunal Sup… Veja a matéria original no Portal Consultor

A complexidade da legislação tributária torna o dia a dia do departamento fiscal de uma empresa um verdadeiro desafio, pois, além das dificuldades impostas pelas incertezas na interpretação das normas, há uma dinâmica muito grande nas alterações da lei, fazendo com que erros sejam cometidos na ap… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ausência de análise do colegiado do STJ sobre os fundamentos de decisão monocrática que nega concessão de prisão domiciliar impede o conhecimento do HC pelo Supremo. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico