2021

Mesmo com os desafios da crise de Covid-19, não se pode postergar indefinidamente a adoção de medidas para equacionar o desequilíbrio fiscal dos estados, sob risco de não se alcançar o ambiente adequado e causar oneração desproporcional. Ministro Roberto Barroso, relator da açãoTSE Com … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR) aprovou orientação que estabelece diretrizes e parâmetros para o cumprimento, pelos membros da instituição, do dever de publicidade em relação às denúncias apresentadas à Justiça. O entendimento do colegiado é de que a divulgação dos atos processua… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Logo na entrada do Museu Pinacoteca, um dos mais importantes do Brasil, em São Paulo, deparamo-nos com a incrível cenografia criada pela exposição de André Komatsu no octógono nobre do espaço. Bem ali, os queixos se erguem maravilhados, especialmente pela sinergia da composição arquitetônica neoc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou os participantes habilitados para participar da audiência pública convocada para debater a implementação da figura do juiz das garantias, o acordo de não-persecução penal e os procedimentos de arquivamento de investigações crim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, busca esclarecer os parâmetros da aplicação do julgamento da Corte que tratou sobre a imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros. Submarino alemão U-199, modelo que bombardeou pesqueiro Ch… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Miglioli e Bianchi Advogados, com foco no atendimento de empresas de saúde privada, reforçou a equipe de sócios com a inclusão de Rogério Scarabel, ex-diretor presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Junto com o novo sócio, Luis Henrique Borrozzino e Giul… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes é disciplina que ganha cada vez mais importância diante da disseminação do uso de tecnologias da informação e comunicação por pessoas cada vez mais jovens. No Brasil, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — to… Veja a matéria original

A ausência de lacre no recipiente em que transportado o entorpecente apreendido gera quebra da cadeia de custódia e compromete o pleno exercício do direito ao contraditório e ampla defesa do suspeito. Erva seca apreendida foi transportada sem lacre e não serviu para confirmar materialidade d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em relatório preliminar divulgado na quinta-feira (14/10), a comissão bipartidária criada pelo presidente Joe Biden para fazer recomendações sobre uma pretendida reforma da Suprema Corte, em que a proposta fundamental é a expansão do número de ministros da corte de 9 para 11 (ou mais), fez o que … Veja a matéria original no Portal

O risco hipotético de reações adversas não é impedimento para que um medicamento seja receitado e, até mesmo, custeado pela União, quando necessário. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao determinar que a União deve fornecer o remédio bevacizumabe, um medicamento quim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico