2021

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (21/10), quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que limitaram as indenizações por danos extrapatrimoniais. Por perda de objeto, a Corte extinguiu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Farroco Abreu Advogados anunciou Enzo Megozzi como seu novo sócio. A chegada do profissional e sua equipe visa fortalecer a atuação da banca diante da crescente demanda no contencioso tributário. Megozzi tem experiência na área tributária e atuação em processos conduzidos em tribu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 13.964/2019 introduziu no artigo 28-A do Código de Processo Penal mais uma modalidade de resolução consensual do caso criminal, o acordo de não persecução penal, sendo seus requisitos: 1) que infração penal não tenha sido cometida com violência ou grave ameaça; 2) que a pena mínima cominada… Veja a matéria original no Portal

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Por acordo entre as… Veja a matéria original no Portal Consultor

Sem verificar manifesto abuso ou ilegalidade, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspensão dos efeitos do Decreto 10.834/2021. A norma autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos no país, para participarem de um exercí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Casa da Moeda do Brasil avançou nas negociações do acordo coletivo de trabalho com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira. Um dos pontos negociados é o reajuste salarial em duas etapas: 60% do índice nacional de preços ao consumidor (INPC) em novembro e mais 60% do índice … Veja a matéria original

Nesta quarta-feira (20/10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Com sede em Belo Horizonte, a nova corte atenderá Minas Gerais. Minas Gerais deixará de integrar o TRF-1, sediado em Brasília TRF-1 Assim, o estado deixa de fazer … Veja a matéria original no Portal Consultor

A decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que os trabalhadores com direito à Justiça gratuita não devem pagar honorários sobre valores de pedidos negados pelos juízes, tomada por maioria de votos nesta quarta-feira (20/10), preocupa advogados que atuam no Direito do Trabalho. Segundo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido às relevantes colaborações prestadas, que ajudaram a elucidar a responsabilidade penal de centenas de pessoas, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a aplicação de perdão judicial a três empresários apontados como líderes da "máfia das ambulâncias". 123RF I… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O comando da Polícia Militar de São Paulo e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, chegaram a um acordo para que sejam cedidas ao Tribunal de Justiça paulista as imagens gravadas pelas bodycams, as câmeras utilizadas pelos PMs para registrar em vídeo seu trabalho nas rua… Veja a matéria original no Portal Consultor