2021

Em sede de tutela antecipada de urgência, a 4ª Vara Cível de Rondonópolis (MT) determinou o reajusto do aluguel de um restaurante, reduzindo em 30% o valor estipulado pelas partes originariamente, a contar de março de 2020 (período inicial da epidemia) até 120 dias da prolação da decisão. Va… Veja a matéria original no Portal […]

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), que é possível o prosseguimento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa para pleitear o ressarcimento do dano ao erário, mesmo quando prescritas as demais sanções previst… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a concessão de Habeas Corpus contra decisão de ministro de tribunal superior que indeferiu liminar só é possível nos casos de flagrante anormalidade, ilegalidade manifesta ou abuso de poder. Gilmar Mendes argumentou que o acusado es… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem comprovação irrefutável da forma como a ordem pública administrativa estaria afetada pela medida judicial, o desembargador Brasilino Santos Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, manteve decisão que afastou o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, da gestão de pessoa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou na terça-feira (19/10) processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta de magistrada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que tentou orientar a atuação de promotora de Justiça durante julgamento. Sessão ordinár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os dados oficiais de setembro do governo federal mostram um crescimento das importações brasileiras de 26,7% em agropecuária, que somou US$ 0,42 bilhões; 262,4% em indústria extrativa, que chegou a US$ 1,12 bilhões; e crescimento de 57,1% em indústria de transformação, que alcançou US$ 17,80 bilh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O procedimento inserido no Código de Defesa do Consumidor pela "lei do superendividamento" (Lei 14.181/21) para pagamento de débitos que o devedor supostamente não tenha condições de pagar ao tempo e modo contratados demanda que seja feita uma audiência conciliatória. Juízo da 15ª Câmara de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta terça-feira (19/10), o Tribunal Superior do Trabalho suspendeu uma ação trabalhista contra a indústria de cigarros Souza Cruz. O caso será retomado apenas após o Supremo Tribunal Federal julgar a possibilidade de norma coletiva restringir direito trabalhista não assegurado constitucionalmen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai voltar a analisar, na sua próxima sessão de julgamento (3/11), a possibilidade de fixação equitativa de honorários quando a causa tem valores altos, já que o artigo do Código de Processo Civil só a prevê quando o valor é muito baixo ou irrisóri… Veja a matéria

A pergunta que inaugura este texto tem inspiração na hermenêutica filosófica de Gadamer e na crítica hermenêutica do Direito, de Lenio Streck [1]. Em "Verdade e Método", Gadamer nos mostra a importância de formular as perguntas antes de pensar nas respostas. É nesse paradigma filosófico que prete… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico