Por considerar que não há mais risco para a instrução do processo, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva decretada contra o empresário Adailton Maturino dos Santos no âmbito de operação que apura esquema de venda de decisões judiciais relacion… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Og revoga prisão de empresário, mas mantém de juiz do TJ-BA Leia mais »
O pacote "anticrime" — que ratificou expressamente a opção constitucional pelo sistema acusatório — já está em vigor há quase dois anos, mas ainda encontramos inúmeras decisões com matizes inquisitoriais envolvendo a temática das prisões preventivas. O Código de Processo Penal, consoante os a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Muniz: Sistema acusatório, ordenamento jurídico e jurisprudência Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em reclamação para suspender a execução de nova ordem de reintegração de posse dos imóveis rurais "Fazenda Norbrasil" e "Gleba Arco-Íris", em Porto Velho (RO), onde mais de mil agricultores em condição de vulnerabilidade … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cármen suspende reintegração de posse de fazenda em Rondônia Leia mais »
Da leitura do enunciado da questão é possível extrair que, embora sejam mencionados valores, não há referências à data do ajuizamento da ação ou ao valor do salário mínimo vigente à época. Além disso, o edital não prevê instruções para interpretação dos enunciados, especialmente quanto à necessid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi apontado e é hoje reconhecido como uma das grandes inovações do Código de Processo Civil (CPC) que concorrem para desafogar o Judiciário. Grosso modo, como o próprio nome indica, trata-se de procedimento incidental autônomo, por meio … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Inácio e Campos: O IRDR e algumas questões ainda controvertidas Leia mais »
Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente expressamente vedar a concessão de autorização para que menor de idade participe de espetáculos públicos até sua maioridade civil, é possível que o Judiciário confira ordem ampla e com critérios razoáveis para delimitar de forma segura como isso po… Veja a matéria original no Portal Consultor
Juiz pode dar aval amplo para DJ adolescente se apresentar, diz STJ Leia mais »
Em se tratando de multa de trânsito aplicada a pessoa jurídica proprietária de veículo fundamentada na ausência de indicação do condutor infrator, é obrigatório observar a dupla notificação: a primeira que se refere à autuação da infração; e a segunda, sobre a aplicação da penalidade, conforme es… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dupla notificação é necessária para multar PJ que não indica motorista Leia mais »
Na última terça-feira (19/10), o Conselho Federal da OAB enviou ofício ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para pedir a revogação das limitações às audiências de advogados com conselheiros em processos sorteados. Reprodução Uma portaria do Carf da última sexta-feira (1… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB pede revogação de restrições a audiências no Carf Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento do inquérito policial instaurado contra o banqueiro André Esteves para apurar o suposto pagamento de propina na celebração de contratos de "embandeiramento" de postos de combustíveis, firmados pela BR Distribuidora co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar Mendes tranca inquérito contra banqueiro André Esteves Leia mais »
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (21/10), por unanimidade, que as sessões de julgamento na modalidade presencial serão retomadas no início do próximo semestre forense, em fevereiro de 2022. Ministro Humberto Martins comanda sessão STJ O president… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ define retorno de sessões presenciais para fevereiro de 2022 Leia mais »
