2021

A Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a regra que exime sociedades anônimas da publicação de atos e demonstrações financeiras em diários oficiais. xamnesiacx/123RF Imagens A Lei 13.81… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A discussão que trata da reestruturação das carreiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil se arrasta entre omissões e divergências entre os Poderes Executivo e Legislativo desde a criação da Super-Receita, há mais de 14 anos, mas se intensificou a partir da edição da Lei nº 11.907/2009. … Veja a matéria original no Portal

O escritório Campos Mello Advogados (CMA), em cooperação com DLA Piper, reforçou suas áreas de petróleo, gás natural, marítimo, ambiental e contencioso cível e arbitragem com a adição de cinco sócios, que vieram do Tauil & Chequer Advogados. Para fortalecer a área de energia, que cuida dos se… Veja a matéria original no Portal Consultor

Nesta sexta-feira (22/10), o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) acionou a Justiça para apresentar pedido de explicações ao atual governador, João Doria (PSDB), quanto a declarações supostamente falsas sobre um vídeo de uma orgia. Márcio França e João Doria durante debate eleitora… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quatro juízes de diferentes estados são alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura o motivo de terem concedido liminares com textos quase idênticos. As decisões determinaram a suspensão da cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos. O plenário do Conselho Nacio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando identificados os verdadeiros autores de uma publicação que ofende indevidamente a imagem e a honra de uma pessoa, cabe responsabilidade ao mecanismo de busca para remover o conteúdo e dar efetividade à tutela jurisdicional conferida ao autor de ação indenizatória. Google terá que reti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Reiterada omissão de uma empresa em promover o devido funcionamento de estação de tratamento de esgoto gera incontestáveis danos ao meio ambiente e representa atentado aviltante a bem jurídico transindividual, vinculando toda comunidade envolvida pelo caráter lesivo da poluição gerada. Porta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Conforme a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, não compete à corte conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão de ministro de tribunal superior que indefere a liminar, antes do julgamento definitivo. Assim, o ministro Gilmar Mendes, do STF, negou HC no qual o ex-vereador Cristiano Girã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

"A ABMD (Associação Brasileira de Mídia Digital) solidariza-se com o jornalista Joaquim de Carvalho, do portal Brasil 247, e com a família dele. Profissional de rara competência, Carvalho apura há semanas reportagens especiais sobre produção de mentiras em escala industrial pelas falanges comanda… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na última quarta-feira (20/10), o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do julgamento que responsabilizou o Estado pela perda da visão de um olho de um fotógrafo, atingido por uma bala de borracha da Polícia Militar durante uma manifestação. Fotojornalista Alex Silveira foi atingido po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico