2021

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu que não se pode impor um "ônus" de sucumbência ao perdedor da ação trabalhista, caso este seja beneficiário da "gratuidade de Justiça". Contudo, tal argumentação, além de insustentável, acaba por aumentar o chamado "custo Brasi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta segunda-feira (25/10), em votação por escrutínio secreto, os nomes dos desembargadores que vão compor a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro destinada à magistratura de carreira decorrente do falecimento do ministro Walmir … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou uma empresa de engenharia a indenizar em cinco vezes o valor do último salário um trabalhador que recebeu marmita vencida. Trabalhador será indenizado por receber marmita estragada do empregador Reprodução Os … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma nova descoberta feita pela defesa de um médico pode levar à anulação de uma decisão arbitral, já que lança dúvidas sobre a imparcialidade do árbitro escolhido pela outra parte envolvida na disputa. Trata-se da Empresa de Serviços Hospitalares S.A., ligada à Amil. Segundo defesa do médico… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um cidadão que já não suportava mais receber ligações de cobrança por parte de empresas com as quais nem sequer mantinha relação comercial será indenizado por danos morais. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú (SC). 123RF As empresas sustentaram a re… Veja a matéria original no Portal Consultor

A reforma da Previdência alterou o cálculo das pensões por morte e trouxe enorme prejuízo aos dependentes em casos de óbitos ocorridos após 13 de novembro de 2019, quando as novas regras entraram em vigor. O problema é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem aplicado o redutor de 50%… Veja a matéria

De janeiro a agosto deste ano os colegiados do STJ especializados em direito penal receberam cerca de 7,5 mil processos referentes a Habeas Corpus ou recurso em HC por julgador. No mesmo período, o número de decisões monocráticas e colegiadas foi de, aproximadamente, 12 mil por ministro. Par… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela relativa ao direito de imagem do ex-jogador de futebol Lincoln Cassio Soares, do Coritiba FootBall Club. Dinheiro que jogador recebia por direito de imagem foi cons… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma empresa que atua em determinado segmento e que se utiliza de palavras, cores e imagens de um concorrente já consolidado no mercado pode levar à confusão de consumidores e comete concorrência desleal. Juiz entendeu que marca de farmácia imitava identidade visual de concorrente Com b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com a alteração da regra de aplicação do voto de qualidade pela Lei nº 13.988/2020, que incluiu o artigo 19-E na Lei nº 10.522/2002, os contribuintes passaram a reverter a seu favor teses importantes no âmbito do Carf, principalmente em julgamentos de competência da 1ª Turma da Câmara Superior de… Veja a matéria original no