2021

Parlamentares de oposição pediram ao Supremo que dê o processamento à notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por declarações falsas que relacionam a vacina da Covid-19 à Aids. Pedem que o chefe do Executivo seja condenado pela prática de infração de medida sanitária preve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que uma lei paulista impacta de forma genérica relações contratuais já constituídas — em afronta à competência privativa da União para legislar sobre direito civil (artigo 22, I, da Constituição) —, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu cautelarmente a eficácia de uma norma do es… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Estado não pode manifestar, de maneira oficial, predileção por qualquer denominação religiosa. A partir dessa premissa e por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual concluída na última sexta-feira (22/10), julgou procedente uma ação direta de inconstituci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Câmara do Mercado — Arbitragem anunciou o ingresso de 36 novos profissionais no corpo de árbitros da instituição, totalizando 116 julgadores. A nova composição representa um aumento significativo da diversidade de gênero, com 34% de participação feminina. Conheça os integrantes do corpo d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Brasília assiste à maior campanha do funcionalismo público dos últimos tempos. Após a aprovação pela Comissão Especial, a proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Com poucas modificações substanciais no texto base, pretende-se promov… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quinta-feira (21/10) um novo enunciado sumular. Sede do STJ, em Brasília STJ As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

"No Brasil, a democracia chegou a estar por um fio. Foi o Direito que a segurou". Com esse apontamento, o jurista e colunista da ConJur Lenio Streck encerrou seu discurso sobre o papel do Direito e das instituições em países de democracias frágeis. A palestra virtual foi feita para alunos da U… Veja a matéria

O Tribunal Superior Eleitoral consolidou, nesta segunda-feira (25/10), a centralização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip), a ferramenta que vai facilitar a comunicação de quais eleitores morreram e de quais cidadãos estão com os direitos políticos suspensos ou inel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido à propaganda irregular, a Comissão Eleitoral da OAB-SP expediu, na última sexta-feira (22/10), notificação de advertência à advogada Dora Cavalcanti, candidata à presidência da seccional. A determinação é para que a criminalista suspenda anúncios pagos, que mencionam a sua chapa no Google,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse de uma área no Recife ocupada por cerca de 200 famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Nelson Jr./STF Aco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico