julho 2021

O direito de crença e a liberdade de expressão não são absolutos, mas sim limitados por outras garantias fundamentais. Assim, a 33ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o deputado federal e pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral colet… Veja a matéria original no […]

Por não vislumbrar nexo de causalidade, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu uma fabricante de celular e uma operadora de telefonia pela morte de uma jovem, de 19 anos, atingida por um raio enquanto falava ao celular em um campo aberto. ReproduçãoFabri… Veja a matéria original no

De tempos em tempos, a discussão sobre o sistema de governo volta à tona no Brasil. Neste momento, em que centenas de pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro se acumulam na Câmara dos Deputados, o assunto em pauta é o semipresidencialismo, sistema de governo em que o presidente da República divi… Veja a matéria original

1) Resenha Com advento da Lei 11.101/05, o sistema concursal brasileiro filiou-se aos países que elegem a preservação da empresa como objetivo, assim como os Estados Unidos (nossa principal influência) e a França. Sendo este o fim almejado, questiona-se, e pretende-se responder, se os agentes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O colegiado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decretou a prisão preventiva dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann. A decisão foi provocada por denúncia do Ministério Público que aponta que os dois supostamente integram um esquema de venda de sentença. A decisão é dest… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por verificar a presença de direito líquido e certo, o juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a observância do valor venal do IPTU para efeitos de cálculo do ITBI sobre a transferência de um imóvel. Nattawut Thamma… Veja a matéria original no

Por considerar satisfatórias as medidas de prevenção e combate à Covid-19 implementadas e aprimoradas, a 2ª Vara do Trabalho de Dourados (MS) julgou improcedentes todos os pedidos de indenização e assistência integral a trabalhadores, além do afastamento deles, da fábrica da Seara na cidade. O… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Fundação Renova, criada pelas mineradoras responsáveis pelo desastre de Mariana (MG) para reparação dos danos, deve manter o pagamento de auxílio financeiro emergencial a mergulhador de areal e operador de draga de areia que, por conta do acidente ambiental, está impedido de trabalhar. Tra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A exigência de exame toxicológico prevista no edital de concurso das Forças Armadas é razoável e constitucional, visto que seus integrantes devem apresentar plena capacidade física e psíquica para permanecer na ativa, em suas respectivas funções. TRF-3 mantém desclassificação de candidato a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República, contra deliberação da CPI da Covid-19 que decretou a quebra do sigilo de seus dados telefônic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico