julho 2021

STF mantém preventiva de acusado de falsificar alvarás de soltura

Habeas Corpus não pode ser impetrado no Supremo como substitutivo de agravo regimental que poderia ter sido manejado no Superior Tribunal de Justiça. Assim, por identificar inadequação da via eleita, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou seguimento a HC em que a defesa pedia a revogação … Veja a matéria original no Portal […]

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TJ-SP valida lei que obriga prefeitura a justificar obras paralisadas

É desejável e atende aos princípios da democracia participativa a informação ampla sobre os atos da gestão pública, dentre os quais se enquadram os que dizem respeito às obras públicas, seu desenvolvimento e finalização e, se paralisadas, os motivos da anomalia. ReproduçãoTJ-SP valida lei mu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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TST suspende prazos processuais durante mês de julho

O Tribunal Superior do Trabalho suspenderá seus prazos processuais durante o mês de julho — do dia 2 ao dia 31. O motivo são as férias coletivas dos ministros, previstas pela Lei Orgânica da Magistratura. Prazos encerrados ou iniciados no intervalo estão automaticamente prorrogados para 2 de ag… Veja a matéria original no Portal Consultor

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STF discute competência para ação rescisória de interesse da União

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (30/6) recurso extraordinário em que se discute a amplitude da competência da Justiça Federal para julgar ações rescisórias de interesse da União, com repercussão geral (Tema 775). Após o voto do relator, ministro Marco Au… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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