O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (18/3) a análise sobre a constitucionalidade da pena prevista no artigo 273 do Código Penal (dez a 15 anos de reclusão) para as pessoas que importam medicamento sem registro em órgão de vigilância sanitária. Entre os quatro ministr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF inicia julgamento sobre pena para importar remédio sem registro Leia mais »
Com base em uma reportagem da ConJur, o advogado Átila Machado fez um aditamento no Habeas Corpus que pede o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do economista Dario Teixeira Alves Junior, que foi condenado a seis anos e nove meses de p… Veja a matéria original no
Advogado alega parcialidade de Moro após ler texto da ConJur Leia mais »
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, se reunirá com o presidente Jair Bolsonaro na próxima segunda-feira (22/3) para debater um plano nacional de combate à epidemia de Covid-19. Fux ao lado do presidente BolsonaroFellipe Sampaio/STF Bolsonaro havia convidado Fux … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux vai se reunir com Bolsonaro para discutir enfrentamento à Covid Leia mais »
Após mais de seis anos sem quaisquer resultados práticos, o inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar a suposta ocorrência do crime de gestão fraudulenta pelo empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, foi trancado por excesso de prazo, em decisão do Superior Tribunal de Justi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ tranca inquérito que gerou suspeita de 'caixa 3' por cervejaria Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (18), o Recurso Extraordinário (RE) 979962, que discute a aplicação de pena alternativa à sanção mais grave prevista no Código Penal para os crimes de importação ou venda de medicamentos sem registro sanitário. Até o momento, foram proferidos três votos – ministros Luís
Iniciado julgamento sobre punição para quem importa medicamentos sem registro sanitário Leia mais »
