O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, ingressou nesta sexta-feira (19/3) com pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja afastado de suas funções administrativas e hierárquicas relativas ao Ministério da Saúde. Subprocura… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP junto ao TCU pede que Mourão assuma gestão da Covid-19 Leia mais »
Ônibus e terminais cheios servem como disseminadores de doenças respiratórias. Levando em conta o avanço do novo coronavírus, permitir aglomerações significa colocar mais pessoas em risco e antecipar o colapso do sistema de saúde. Passageiros só poderão circular sentados Reprodução O … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz proíbe aglomeração em ônibus e terminais do Recife Leia mais »
A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin de anular os processos contra Luiz Inácio Lula da Silva, definidos no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba, não representa o fim das acusações contra o ex-presidente. Fachin apenas considerou que o juiz federal Ser… Veja a matéria original no Portal Consultor
Bousso: Processos anulados não invalidam provas contra Lula Leia mais »
O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu vetar a tentativa da Gran Petro de ingressar no consórcio de empresas que vende querosene de aviação no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. Desembargador considerou que a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador suspende multa da Anac a concessionária de aeroporto Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas cautelares em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6491 e 6538) para suspender os efeitos da Lei estadual 11.735/2020 da Paraíba, com a redação conferida pela Lei estadual 11.794/2020, que impede a interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde em decorrência
Liminares suspendem lei paraibana que veda suspensão de plano de saúde durante pandemia Leia mais »
Em seu aniversário de 20 anos, o escritório Bichara Advogados irá, com a ajuda de uma banca independente, selecionar até oito projetos sociais vinculados à educação e ao empreendedorismo para receberem, em conjunto, R$ 580 mil (R$ 420 mil em recursos financeiros e R$ 160 mil em consultoria pro bo… Veja a matéria original no
Bichara Advogados destinará R$ 580 mil a projetos sociais Leia mais »
A análise dos riscos e a definição de medidas de combate ao coronavírus são atividades típicas do detentor de mandato popular. Neste cenário, a ação popular não é meio adequado para exame de violação de princípios administrativos. Há necessidade de se apontar, objetivamente, lesão ao erário. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ação popular não é via adequada para contestar lockdown Leia mais »
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5306, ajuizada pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) contra a Lei Complementar estadual 502/2013 de Mato Grosso, que disciplinou o adicional de insalubridade no âmbito do Poder Executivo do estado. A decisão se
Plenário rejeita trâmite de ADI ajuizada por central sindical Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Nesse último caso, elas devem ser mantidas em área reservada, como garantia de segurança. Barroso ajustou os termos de medida
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o pagamento da gratificação “pro labore” aos agentes fiscais de Renda do Estado de São Paulo quando estiverem afastados de suas funções para o exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal. Em decisão unânime, na sessão virtual encerrada em 12/3, o colegiado julgou parcialmente procedente
