O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral definiu que votos de partidos incorporados são válidos para receber recursos e que a cláusula de barreira não impede a soma para tempo de propaganda. TSEMussi afirmou que leis não mencionam a cláusula de barreira para que partidos tenham acesso ao fu… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Votos de partidos incorporados contam para receber recursos Leia mais »
A Liga Nacional de Futebol Sete Society ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6131 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da Lei 9.981/2000 que revogou a autorização para entidades desportivas exercerem, diretamente ou por meio empresa administradora, a atividade de bingo no país. O relator é o ministro Luiz Fux. A entidade
Entidade esportiva questiona norma que proíbe atividade de exploração de bingo no Brasil Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quinta-feira (30) se referenda ou não medida cautelar deferida pelos ministros relatores em ações que tratam da autorização legislativa para venda de estatais que implique perda de controle acionário e da venda sem licitação de ações. A primeira delas é a liminar deferida pelo ministro
8h – Café da manhã Local: Palácio do Planalto 9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do STF 16h15 – Audiência com o presidente do CNPG, procurador Paulo Cézar dos Passos, e o procurador de Justiça Benedito Torres Neto (GO) Local: Gabinete do Presidência do STF Veja a matéria original no Portal do Supremo
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (30) Leia mais »
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/5), o projeto da Lei das Agências Reguladoras (PLS 52/2013). A proposta proíbe indicações políticas nas agências reguladoras e cria mecanismos para evitar a influência de empresas privadas nas agências que as regulam. O texto segue agora para s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senado aprova lei que regula indicações para agências reguladoras Leia mais »
A democracia é pluralista. E plurais também são os tribunais, que convivem naturalmente com a divergência e com o encontro de diferentes concepções de mundo e sobre o Direito. Quem afirma é o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, durante discurso no lançamento do Anuário … Veja a matéria original no Portal Consultor
Comunidade jurídica prestigia o lançamento do Anuário Brasil 2019 Leia mais »
Por demandar reexame de provas, a dosimetria da pena e os critérios das instâncias ordinárias para a sua aplicação não podem ser analisados em Habeas Corpus. Com esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu de HCs impetrado em favor de Alexandre Nardoni e … Veja a matéria original no Portal
Ministra Cármen Lúcia nega HC para reduzir pena de casal Nardoni Leia mais »
Por vazar 3.500 litros de óleo no canal de São Sebastião e Caraguatatuba (SP), a Transpetro foi condenada a pagar multa de R$ 2 milhões, além de ter que custear projetos ambientais, obras de recuperação das áreas degradadas e manutenção do espaço público. A decisão é da 1ª Vara Federal de Caragua… Veja a matéria
Transpetro é condenada por crime ambiental no litoral de São Paulo Leia mais »
Agências, mapas, guias de viagem e livros turísticos são cada vez mais parte do passado. Em alguns lugares, nem mais são editados, para tristeza de alguns e indiferença de uma crescente maioria. Toda essa indústria de assessoramento aos turistas e viajantes foi substituída por mapas virtuais,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TripAdvisor criará precedente na responsabilidade civil espanhola Leia mais »
Ao participar do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019, realizado na noite desta quarta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, ressaltou a função estabilizadora exercida pelo STF no processo de amadurecimento da democracia brasileira e de suas instituições. O ministro ressaltou a importância do Anuário – editado
