A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou dois projetos de lei para mudar as regras ambientais no caso de desastres como o que aconteceu com a barragem da Vale na cidade de Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro de 2018. O PL 1.303 quer alterar o Código de Minas (Decreto-Lei 227/1967) para a… Veja a […]
Projetos querem endurecer leis em casos de acidentes ambientais Leia mais »
A confirmação de prática de agiotagem não extingue a dívida, apenas a adequa aos juros considerados legais. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao baixar juros de um empréstimo com agiota para 1% ao mês. De acordo com o processo, um homem pegou em… Veja a
Dívida com agiota deve ser paga, mas com juros legais, diz TJ-SP Leia mais »
O Ministério Público Federal pediu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região volte a prender o ex-presidente Michel Temer, seu ex-ministro Moreira Franco e outros sete acusados de organização criminosa. Em recurso apresentado ao TRF nesta segunda-feira (1º/4), o MPF afirma que a soltura dos in… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procuradores criticam decisão que soltou Temer e pedem nova prisão Leia mais »
“Numa época de mentiras universais, dizer a verdade é um ato revolucionário.” (George Orwell) “Não sei amar pela metade. Não sei viver de mentira. Não sei voar de pés no chão. Sou sempre a mesma, mas com certeza não serei a mesma para sempre.” (Clarice Lispector) “Torne a ment… Veja a matéria original no Portal
Reforma tributária e impostos pedem liberação dos cassinos Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a recurso apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares de Castro contra sua condenação pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pela prática do crime de
Ministro nega recurso contra condenação de Delúbio Soares pela Justiça Federal do Paraná Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6111, em que a Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social (CNAPS) questionava instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que regulamentou a Lei 10.820/2003, que trata da autorização
O desembargador Rafael Pugliese, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), concedeu liminar para que a Mobibrasil continue efetuando os descontos das mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos empregados filiados ao Sindicato dos Motoristas e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRT-2 mantém desconto em folha para sindicato de transporte Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça confirmou à ConJur que sofreu um vazamento de dados na madrugada desta segunda-feira (1º/4). Foram divulgados nomes completos, números de contas bancárias, telefones, CPFs e senhas de pessoas que já utilizaram os serviços do CNJ. Hacker deixou mensagem em indo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ sofre ataque de hacker e dados de milhares de pessoas vazam Leia mais »
O banco responde objetivamente pelo empregado vítima de assalto, porque trata-se de uma atividade de risco. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ao condenar um banco a indenizar, em R$ 15 mil, uma empregada vítima de assalto na agência em que ela trabal… Veja a matéria original
Banco responde objetivamente por empregado assaltado em agência Leia mais »
