O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Justiça Eleitoral do Paraná dos autos do Inquérito (INQ) 4445, no qual o deputado federal José Carlos Becker de Oliveira e Silva (Zeca Dirceu, do PT-PR) e seu pai, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, são investigados por fatos narrados em […]
Revista Justiça No quadro Direito Penal, o programa recebe a advogada criminalista Hannah Gomes para tratar do sétimo caso de feminicídio registrado este ano no Distrito Federal, que aconteceu no último domingo no Paranoá. Em seguida, a conversa será com um dos coordenadores do Seminário Legislação Especial, que tem como foco temas penais, o promotor
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (2) Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 136465, interposto pela defesa de Carlos Alberto Pereira Feitosa, ex-coordenador da Comissão de Licitações da Petrobras, acusado de fraudes a licitações e réu na ação penal que resultou da Operação Águas Profundas. Feitosa é acusado de
Rejeitado recurso de investigado na Operação Águas Profundas Leia mais »
A cada novo nicho explorado por novas práticas de mercado, surgem controvérsias causadas pela tecnologia e pelas mudanças de hábito que ela causa. O principal desafio das legislações é se adaptar a essas novas práticas. E, no Brasil, a lei vem se adaptando. Em março deste ano, foi promulgada a Le… Veja a matéria original
O presidente da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (MDB), aceitou nesta segunda-feira (1º/4) pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Os parlamentares decidirão nesta terça (2/4) se abrem processo de impedimento do chefe do Executivo carioca. A informação é da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Vereadores do Rio votarão na terça (2/4) impeachment de Crivella Leia mais »
A partir desta segunda-feira (1°/4), todos os processos judiciais da 4ª Região da Justiça Federal serão eletrônicos, tramitando no sistema eproc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com a desativação do sistema de processos físicos, o tribunal espera economizar até R$ 6… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça Federal da 4ª Região migra processos para sistema próprio Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei 16.897/2018 do Município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A liminar foi deferida na Arguição de
Neste 1º de abril (conhecido como Dia da Mentira), as redes do Poder Judiciário iniciam a campanha #FakeNewsNão, que tem como objetivo combater e alertar sobre o perigo de disseminar notícias falsas, as fake news, no ambiente digital. A iniciativa, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem a parceria do Supremo Tribunal Federal (STF),
Poder Judiciário lança ação de combate às fake news Leia mais »
A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo empregatício entre advogado e o escritório para o qual trabalhou por quase um ano. Além do escritório, outras duas bancas e uma empresa de cobrança foram condenadas solidariamente por integrarem o mesmo grupo econômico. Advogado consegue … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza reconhece vínculo entre advogado e escritório de advocacia Leia mais »
Somente a União pode legislar sobre Direito do Trabalho, como estabelece a Constituição Federal (artigo 22, I). Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense declarou, nesta segunda-feira (1º/4), inconstitucional a determinação para que os pisos salariais para profissi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Piso salarial de enfermeiro não vale para jornada de 30h, diz TJ-RJ Leia mais »
