O Plenário do Supremo Tribunal Federal cassou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinava o pagamento de indenização por desapropriação para fins de reforma agrária a pessoas que se diziam proprietárias ou posseiras de terras situadas no imóvel Piriqui, no oeste do Paraná. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF anula decisão de indenização por desapropriações no Paraná Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a imposição de pagamento pelo Poder Público de preço arbitrado pela unidade hospitalar privada, para ressarcir serviços de saúde prestados por força de decisão judicial, viola o regime de contratação da rede complementar de saúde pública (artigo 199, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal). O Plenário
Neste ano, o Prêmio Innovare terá a promoção e defesa dos Direitos Humanos como destaque. A 16ª edição será lançada no dia 21 de março, no Superior Tribunal de Justiça. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 25 de abril. A comissão julgadora pretende premiar iniciativas que têm com… Veja a matéria original
Prêmio Innovare abre inscrições para defesa dos Direitos Humanos Leia mais »
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou empresa ao ressarcimento de dívidas vencidas há mais de cinco anos. No caso analisado, no Acórdão nº 439/2018, o TCU penalizou uma empresa de engenharia por irregul… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF suspende acórdão do TCU que punia empresa por dívida vencida Leia mais »
O Desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar para suspender decisão que autorizava quebra de sigilo de um dos advogados de Adelio Bispo de Oliveira, autor da facada do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A decisão foi tomada em mandado de segurança i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suspensa quebra de sigilo do advogado de agressor de Bolsonaro Leia mais »
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (1º/3) à Justiça Federal em Curitiba para deixar a prisão e comparecer ao velório do neto, Arthur Lula da Silva, de 7 anos, que morreu vítima de meningite meningocócica, em Santo André (SP). Na petição encaminhada à juíza Carolina… Veja a matéria original no
Lula pede à Justiça para comparecer a velório do neto Leia mais »
A Justiça Federal concedeu progressão para o regime semiaberto para o empresário Ronan Maria Pinto, dono do jornal Diário do Grande ABC. O executivo foi preso em 2017 em uma das fases da operação "lava-jato", acusado de ser membro de um esquema de corrupção no setor de transportes da prefeitura d… Veja a matéria original
Justiça concede semiaberto para dono do Diário do Grande ABC Leia mais »
A juíza da 5ª Vara Criminal de Campinas, Lissandra Reis Ceccon, redigiu em acórdão que um réu suspeito de latrocínio não teria as feições típicas de um ladrão, já que é branco com cabelo, pele e olhos claros. A afirmação se deu ao analisar o reconhecimento feito por uma vítima sobrevivente e uma … Veja
Juíza de Vara Criminal diz que réu não parece bandido por ser branco Leia mais »
O Conselho Federal da OAB e o Instituto dos Advogados do Brasil repudiaram um Projeto de Lei que quer acabar com a cota de gênero de 30% das vagas para candidaturas de cada sexo. De relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o PL 1.256/2019 foi lido no plenário do Senado nesta terça-feira (… Veja a
OAB e IAB criticam projeto que quer extinguir a cota de gênero Leia mais »
Compete à União dispor sobre a exploração de recursos energéticos, hídricos e minerais. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 10.850/2007 que permitiam ao Estado da Bahia definir condições de recolhimento das compensa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF invalida norma da Bahia sobre exploração de recursos naturais Leia mais »
