O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou empresa ao ressarcimento de dívidas vencidas há mais de cinco anos.
No caso analisado, no Acórdão nº 439/2018, o TCU penalizou uma empresa de engenharia por irregul…
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