Por incompatibilidade ética e moral, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira renunciou à defesa do Presidente Michel Temer, alvo de quatro processos e cinco inquéritos. Marcelo Camargo/Agência BrasilCriminalista atuou na defesa do presidente em duas denúncia feitas pela PGR, depois … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por incompatibilidade ética, Mariz renuncia à defesa de Temer Leia mais »
O foco na primeira infância e a articulação com outras unidades do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foram alguns dos pontos altos da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso (Ceviji) em 2018. Na avaliação do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, coordenad… Veja a matéria original no Portal
Varas de infância do Rio priorizam audiências de custódia e execução Leia mais »
Entre janeiro e novembro de 2018, o volume de bloqueios efetivos via Bacenjud somou R$ 47,8 bilhões. O valor representa R$ 10,9 bilhões acima do valor recuperado no ano passado. O montante deve ser usado para pagamento de dívidas executadas pela Justiça com o suporte do Sistema BacenJud, ferr… Veja a matéria original no Portal
Bloqueios via BacenJud recuperaram R$ 47 bilhões em 2018 Leia mais »
A Receita Federal prorrogou para 26 de junho de 2019 o prazo para pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras atualizarem seus quadros de sócios e administradores para informar a existência ou não de beneficiários finais. Publicada na edição desta sexta-feira (28/12) do Diário Oficial da União… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Receita estende prazo para empresas informarem beneficiários finais Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus que pedia a absolvição de três ex-bispos da Igreja Renascer pelo crime de lavagem de dinheiro. Na decisão, o ministro citou a jurisprudência da Corte em que o crime de lavagem de capitais é caracterizado pelo recebi… Veja a matéria original no Portal
Fachin nega HC a ex-bispos condenados por lavagem de dinheiro Leia mais »
A Lei 13.786/2018, publicada na edição desta sexta-feira (28/12) do Diário Oficial da União, regulamenta o distrato imobiliário e trata dos direitos e deveres de incorporadoras, loteadoras e adquirentes de imóveis nos casos de rescisão contratual. Mas especialistas divergem sobre os efeitos da no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei regula distrato imobiliário; advogados divergem sobre efeitos Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça editou, nesta sexta-feira (28/12), duas recomendações que pretendem coibir o nepotismo em indicações de nomes para a composição do quinto constitucional nos tribunais regionais Federais, do Trabalho, Eleitorais e de Justiça dos estados. Os dois documentos, assina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ recomenda exclusão de parentes de listas tríplices de tribunais Leia mais »
O governo alemão elaborou o Programa de Ação Climática 2020 (AktionsprogrammKlimaschutz 2020), aprovado em dezembro de 2014, que abrange o período compreendido até o ano de 2020 (EGENTER & WETTENGEL, 2016) e tem como característica significativa o compromisso de corte de emissões no setor elétric… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Quem acompanha de perto as estratégias políticas predominantes em nosso país, sabe que, há vários anos, se tornou hábito sancionar pacotes de medidas provisórias no término de mandato presidencial ou final de ano letivo. Portanto, não chegou a ser surpresa a edição da Lei de Proteção de Dados Pes… Veja a matéria original no Portal
Opinião: Impactos das mudanças na Lei de Proteção de Dados Pessoais Leia mais »
A Constituição atribui à União a competência privativa para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, bem como estabelecer as normas gerais do ensino público, como sinalizam, respectivamente, os artigos 22, inciso XXIV, e 24, inciso IX. Logo, os municípios não podem criar leis estab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Município não pode proibir discussão de gênero nas escolas Leia mais »
