novembro 2018

Atraso de cerca de 26 horas para chegar ao destino é uma situação que causa angústia, indignação, transtorno aos consumidores capaz de motivar dano moral indenizável. Com esse entendimento, a juíza Thais Rodrigues da Silva, do 1º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, condenou uma companhia aé… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

A multa de 10% por inadimplemento no pagamento da sentença não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao interpretar o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. A decisão foi tomada em um recurso e… Veja a matéria original

O índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados. Este foi o entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar embargos de divergência ap… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se a União não provar abuso de organização empresarial entre o empregador rural pessoa física e a pessoa jurídica da qual é sócio-administrador, embora atuando no mesmo nicho, não pode exigir daquele o recolhimento da contribuição do salário-educação. Com esse fundamento, a 2ª Turma do Tribuna… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta terça-feira (6/11), os eleitores dos EUA vão às urnas, com expectativas de que o comparecimento irá bater todos os recordes anteriores. O clima é de muita ansiedade, parecido com o que antecede uma final de campeonato: não se fala em outra coisa. E nem sequer é uma eleição “para” presidente… Veja a matéria original

1. Introdução Em colunas pretéritas dedicadas ao tema da coligação contratual procuramos: i) explicar o que é a coligação contratual; ii) identificar as suas principais espécies (10/9/2018) e; iii) esclarecer quais as válvulas para o reconhecimento e apreensão dessa figura pelos tribunais brasil… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Restrições de direito devem estar expressas, legíveis e claras no contrato de seguro, sob pena de afronta ao dever de informar, consagrado no inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Sem a observância desse direito básico, a contradição encontrada no conteúdo do d… Veja a matéria original no Portal

Em recente decisão, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no processo RR-2016-02.2011.5.03.0011, iniciou a quebra da corrente jurisprudencial que até então impedia a anotação de horas de trabalho por exceção. A jurisprudência majoritária do TST empresta vigor ao artigo 7º, parágrafo 2º,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

“Ao navio que não sabe a qual porto vai, nenhum vento é favorável”, diz a conhecida frase de Sêneca, filósofo romano do século I que nasceu onde hoje é a cidade de Córdoba, na Espanha. O significado mais profundo dessa sentença é que o planejamento, com a fixação de metas e objetivos, é fundament… Veja