O governador eleito do Rio de Janeiro, o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC), defendeu a mediação como alternativa para lidar com os processos que envolvem a dívida ativa do estado, calculada hoje em mais de R$ 70 bilhões. Witzel acredita que mediação pode ajudar a arrecadar recursos para o … Veja a matéria original no […]
Wilson Witzel defende mediação para cobrar dívida ativa do Rio Leia mais »
Em termos jurídicos, parece claro que um juiz de Direito só pode aceitar um cargo político no Poder Executivo se, antes, pedir exoneração. Afinal, a Constituição veda que o juiz exerça atividade político-partidária. Consequentemente, parece óbvio — embora o óbvio se esconda e esteja no anonimato … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Moro comete infração ao tirar férias para montar ministério Leia mais »
As declarações do vice-presidente eleito General Mourão de que a campanha já estava em contato com Sergio Moro durante a corrida presidencial e o fato de o juiz ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça são, para a defesa de Lula, fatos novos a serem considerados no processo. Assim, os … Veja a
Lula aponta Moro ministro como motivo de parcialidade e pede HC Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça considerou improcedente o pedido da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil de anular decisão do Tribunal de Justiça local que só permite o acesso de advogados aos gabinetes dos magistrados com autorização. A decisão foi tomada em um recurso adminis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ mantém decisão que restringiu acesso de advogados no TJ-MA Leia mais »
Não é possível cobrar ICMS de pessoa física que importa um produto no estado de São Paulo, pois a isenção está prevista em lei estadual. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal não acolheu recurso no qual o governo estadual buscava impor a cobrança. O relator do caso, ministro Ricar… Veja a matéria original no
STF segue lei paulista e isenta pessoa física de ICMS em importação Leia mais »
9h – Abertura da XIII Semana Nacional da Conciliação do TJDFT 17h – Encontro com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Local: Salão Nobre Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta segunda-feira (5) Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou na manhã desta segunda-feira (5), no auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da solenidade de abertura da XIII Semana Nacional de Conciliação promovida pelo CNJ em parceria com tribunais de todo o
Ministro Dias Toffoli participa da abertura da XIII Semana Nacional de Conciliação Leia mais »
O Novo Processo Civil Brasileiro é o título de coletânea em homenagem ao vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Com 87 textos jurídicos, a publicação conta com 98 autores, dentre ministros da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores federais e estaduais, membros do Ministério Público e da advocacia, juristas,
Por falta de pertinência temática, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, arquivou ação na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) questionava dispositivos que mandam o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) seguir pareceres n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Arquivada ADI sobre regra que obriga INSS a seguir parecer da AGU Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça restabeleceu o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, que será presidido pelo conselheiro Luciano Frota. Entre as principais ações a serem efetivadas pelo comitê estão o monitor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ restabelece comitê nacional de combate ao trabalho escravo Leia mais »
