O processo arbitral admite que o autor deduza, em cumulação objetiva, mais de uma pretensão. De fato, não é raro, nos domínios da arbitragem, que a parte requerente formule mais de um pedido, almejando um pronunciamento do tribunal arbitral que, no momento culminante do processo, aprecie e julgue… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Ação declaratória de nulidade da sentença arbitral parcial Leia mais »
A relação entre Tesouro Nacional e Banco Central tem se desenrolado em um ciclo vicioso que polariza indevidamente transparência e discricionariedade na gestão dos riscos fiscais e seus respectivos custos para o processo intertemporal de endividamento. Escolhas, por exemplo, sobre o nível ótim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Escolha sobre custos e riscos das reservas cambiais escapa ao Direito? Leia mais »
Difamar alguém em um grupo de WhatsApp causa dano moral por gerar repercussão na esfera íntima do ofendido em um meio com grande visibilidade entre amigos, familiares e clientes dos participantes. Ofensas pelo WhatsApp causaram "constrangimento e desavenças dentro do condomínio", disse relat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Difamar alguém em grupo de WhatsApp causa dano moral, diz TJ-SP Leia mais »
Segundo Aliomar Baleeiro, “imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferida aos Entes Públicos”. Deve ser interpretada de forma teleológica (busca o fim que a norma visa atingir) e, em regr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Wilmara Santos: Divergências entre imunidade e isenção tributária Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, reuniu-se nesta segunda-feira (5) com uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para discutir acesso à Justiça, audiências de custódia e a questão de mulheres presas que tenham filhos menores de 12 anos. Em relação ao
Todos os atos, notificações e decisões da Ordem dos Advogados do Brasil agora serão publicados em diário eletrônico no site da entidade. Depois de quatro anos de tramitação, os provimentos 182 e 183 foram publicados no Diário Oficial da União, oficializando a medida. As normas alteram a Lei Fe… Veja a matéria original no Portal
Publicada norma que regulamenta diário eletrônico da OAB Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4424, instaurado para investigar se o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador Vital do Rêgo Filho teria recebido recursos irregulares do “Setor de Operações Estruturadas” do Grupo
O advogado Roque Z, candidato à presidência da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, conseguiu liminar nesta segunda-feira (5/11) para registrar sua chapa com o nome “lava jato”. Para o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a referência à f… Veja a matéria original no
Candidato à OAB-RJ pode registrar chapa como "lava jato", diz juiz Leia mais »
Rafael Malheiro é o novo sócio da equipe de Direito Tributário do escritório Felsberg Advogados em São Paulo. O profissional possui experiência em fusões e aquisições, reorganizações societárias, planejamento sucessório, transações do mercado de capitais e de financiamento de projetos, envolve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Escritório Felsberg Advogados tem novo sócio de Direito Tributário Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6039) contra dispositivo da Lei 8.008/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. Segundo a argumentação trazida na petição inicial, a obrigatoriedade de que as vítimas do sexo feminino menores
