Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 970821, no qual se discute a constitucionalidade da cobrança da diferença de alíquota de ICMS por empresas optantes do Simples Nacional nas compras interestaduais. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo […]
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do referendo de liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464 para suspender cláusula do Convênio ICMS 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em
Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5243, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei Federal 13.060/2014, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o país. Único a se manifestar na sessão desta quarta-feira
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (7/11), reajuste de 16% para os ministros do Supremo Tribunal Federal, o que significa que os salários passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, valor que passa a ser o teto do funcionalismo público. O texto segue agora para a sanção do presidente da República… Veja a matéria
Senado aprova reajuste de 16% para o STF; texto segue para sanção Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4618 com relação ao deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), investigado em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. Com relação a Robinson Faria, seu pai
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 155740, no qual a defesa do médico R.G.B.O buscava o trancamento da ação penal a que responde perante a Vara Judicial de Montanha (ES) pelo homicídio culposo de uma paciente. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Mantida ação penal contra médico acusado de homicídio culposo por se ausentar de plantão Leia mais »
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) inaugura, nesta quarta-feira (7/11), um segundo espaço da entidade, na esquina da alameda Santos com a rua Augusta, próximo à avenida Paulista. O local ficará aberto das 8h às 22h e terá uma área para gravações de entrevistas e depoimentos, que poder… Veja a matéria original no
Aasp inaugura segundo espaço, com área para gravações Leia mais »
Atual presidente da Ordem dos Advogado do Brasil de Goiás, Lúcio Flávio disputa a reeleição com a chapa “Pra Frente OAB“, que recebeu o número 1. A equipe traz nomes já conhecidos no estado e que fizeram parte da atual gestão. Lúcio Flávio aposta na mesma composição de diretoria e Conselho F… Veja a matéria
Lúcio Flávio mantém diretoria para tentar reeleição na OAB-GO Leia mais »
Quando um produto apresenta o mesmo defeito várias vezes, o prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor para solução do vício deve ser computado de forma corrida, e não a cada manifestação do problema. Assim, após um mês, o cliente pode exigir o dinheiro de volta. … Veja
Prazo para sanar defeito que se repete conta da primeira reclamação Leia mais »
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso julgou extinta, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5710, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a Lei 13.454/2015 do Estado da Bahia, que reconhece a vaquejada como atividade esportiva. De acordo com o relator da ADI, o questionamento foi feito
Ministro extingue ADI contra lei estadual que regulamenta vaquejadas na Bahia Leia mais »
