novembro 2018

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral considerou que quem doa acima do limite legal a um candidato não se torna automaticamente inelegível, caso queira concorrer em pleito posterior. Para a corte, se não houve impacto relevante na disputa, não há motivo para punição. O caso concreto trata… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu como recurso repetitivo a controvérsia sobre qual seria a regra aplicável para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário dos segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social que ingressaram no sistema antes da ediçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira (8/11), pedido de liberdade do senador Acir Gurgacz (PDT-PR). Por 8 votos a 1, o colegiado confirmou a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, para quem não ficou demonstrado, claramente, o desacerto na fixação da pe… Veja a matéria original no Portal Consultor

O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira (8/11), o decreto denominado Rota 2030, que estabelece um novo regime de isenção tributária para as montadoras de veículos. Em contrapartida, as empresas devem investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. O documento fo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ente público, como dono da obra, só pode ser responsabilizado subsidiariamente por acidente de trabalho se ficar comprovado que houve culpa. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da União pelo pagamento de indenização aos parentes de um… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Constituição Federal desonera das contribuições sociais as receitas oriundas de operações de exportação, não importando se são feitas de maneira direta ou indireta. Com esse entendimento, o juiz Osmane Antonio dos Santos, da 2ª Vara Federal de Uberaba (MG), reconheceu a uma exportadora indireta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O pluralismo digital pode tanto estimular como atrapalhar a democracia. É o que pensa o constitucionalista português Carlos Blanco de Morais, para quem as redes sociais têm sido utilizadas da forma errada. “As redes estão sendo manipuladas para disseminar fake news. Assim, a imprensa tradicional … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O pluralismo digital pode tanto estimular como atrapalhar a democracia. É o que pensa o constitucionalista português Carlos Blanco de Morais, para quem as redes sociais têm sido utilizadas da forma errada. “As redes estão sendo manipuladas para disseminar fake news. Assim, a imprensa tradicional … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico