A existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado. Baseada nesta tese, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a melhor interpretação a ser dada ao caput do artigo 1.911 do Cód… Veja a matéria original no Portal […]
Cláusula de impenhorabilidade não impede alienação de bem doado Leia mais »
A reforma trabalhista completa, neste domingo (11/11), um ano. A Lei 13.467/2017 introduziu importantes alterações em vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após esse período, a repercussão primordial que se identificou foi a significativa redução no número de reclamações… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Paula Carajelescov: Os impactos após um ano da reforma trabalhista Leia mais »
“Seria cômico se não fosse trágico” é um aforismo que define bem o convite feito pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), ao (até agora) juiz federal Sergio Moro para assumir o “superministério da Justiça”. Quantas coincidências absolutamente lógicas e explicáveis. O que não se explica, n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pablo Domingues: A indicação de Moro e o silêncio eloquente da OAB Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que questionava a execução provisória de sua pena. Ele foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por corr… Veja a matéria original no Portal
Fachin mantém execução provisória da pena de João Vaccari Neto Leia mais »
Nesta quinta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3559 e 6036, ajuizadas, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a Lei 12.258/2005 do Rio Grande do Sul. A norma proíbe a prática de revistas íntimas em funcionários
Diante da manifestação favorável das partes envolvidas no sentido de buscar uma solução amigável, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio dos autos do Mandado de Segurança (MS 33069) – que discute um conflito de terras no Município de Rodelas (BA) – para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da
Alfinetando o juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou projeto de lei para conceder perdão judicial ao réu que pede desculpas pelo crime que cometeu. Para Requião, Moro foi hipócrita … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alfinetando Moro, Requião propõe perdão a réu que se desculpa por crime Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, lançou nesta quinta-feira (8/11) um documentário produzido por ele, em parceria com a FGV Projetos, sobre a Constituinte de 88, momento em que a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento e mecanism… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar Mendes lança documentário sobre a Constituinte de 88 Leia mais »
Embora a Constituição fluminense, refletindo a Constituição Federal, deixe claro que deputados estaduais só podem ser presos em flagrante ou com prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que o Le… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-2 dispensa autorização da Assembleia para prender deputados Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 164529, no qual a defesa de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), questionava a execução provisória de sua pena. Ele foi condenado pela Justiça Federal, no âmbito da Operação Lava-Jato, a 24 anos de reclusão,
Lava-Jato: Mantida execução provisória da pena de João Vaccari Neto Leia mais »
