O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 155440 para absolver Silvestre Selhorst, ex-secretário-executivo da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), vinculada à Universidade Federal de Santa Maria (RS), da acusação de dispensa indevida de licitação, restabelecendo assim decisão de primeira instância. O juízo da 2ª Vara Federal […]
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5971, com pedido de liminar, contra a Lei Distrital 6.160/2018, que institui as diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal. Segundo o partido, a lei apresenta diversas inconstitucionalidades ao definir como entidade
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 29322, na qual o juiz de Goiás Gabriel Consigliero Lessa pedia seu retorno ao cargo. O ministro explicou que a reclamação não é o meio processual cabível para questionar a medida de afastamento. De acordo com os autos, o
Rejeitada reclamação de juiz de Piracanjuba (GO) que pedia o retorno ao cargo Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para suspender a inscrição do Estado de Santa Catarina em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin) decorrente do suposto descumprimento, no exercício de 2017, da regra constitucional de aplicação do percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos em educação. A decisão da
Ministra suspende inscrição de Santa Catarina em cadastros de inadimplentes da União Leia mais »
A teoria dos jogos é constantemente emprestada da matemática para explicar por que a delação premiada funciona. A imagem preferida é a do “dilema do prisioneiro”: duas pessoas da mesma quadrilha são presas e interrogadas separadamente. De repente, têm de escolher entre ficar caladas e continuar i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Japonês da Federal conta estratégias usadas para conseguir delações Leia mais »
Autorizar a prisão por alimentos indenizatórios é um retrocesso violador dos direitos humanos. Por isso, com todo o respeito ao julgamento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no Agravo de Instrumento 70071134027, de 2016, julgado recentemente, não se pode concordar co… Veja a matéria original no Portal Consultor
É ilegal e abusiva a prisão do devedor de alimentos indenizatórios Leia mais »
Quando se cogita de ruptura do contrato individual de trabalho pelo cometimento de falta, normalmente vem à nossa mente o ato ilícito praticado pelo empregado, e que justifica a dispensa por justa causa pelo empregador. Mas essa é apenas uma das possibilidades que a Consolidação das Leis do Traba… Veja a matéria original no Portal
A falta patronal e a justa causa por iniciativa do empregado Leia mais »
A Resolução 4.294/2013, do Conselho Monetário Nacional, determinou que instituições financeiras devem pagar à vista aos correspondentes bancário 6% do valor das operações de crédito intermediadas por esses prestadores de serviço. Essa porcentagem fixada é alvo de questionamento pela Associação e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Correspondentes bancários questionam tabela de remuneração Leia mais »
A Resolução 4.294/2013, do Conselho Monetário Nacional, determinou que instituições financeiras devem pagar à vista aos correspondentes bancário 6% do valor das operações de crédito intermediadas por esses prestadores de serviço. Essa porcentagem fixada é alvo de questionamento pela Associação e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Correspondentes bancários questionam no STF tabela de remuneração Leia mais »
Quando uma empresa pública tem conhecimento de que determinado servidor está em processo de ser cedido à administração pública, não pode demiti-lo por abandono de emprego. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de um agente da Empresa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Servidor demitido enquanto exercia cargo estadual é reintegrado Leia mais »
