julho 2018

Entrou em vigor em 1º de julho uma nova lei da Califórnia que facilita muito a vida dos consumidores que fazem assinaturas on-line. É uma lei “abençoada” para os clientes, porque fazer qualquer assinatura on-line é muito fácil, mas cancelá-la dá muito trabalho — ou dor de cabeça. O propósito é to… Veja a matéria […]

O Tribunal de Justiça de Goiás reduziu o prazo dado para a federação local de futebol e aumentou a multa em caso de descumprimento da decisão que a obriga a divulgar o colégio eleitoral e a situação de cada filiado. O caso começou com ação do clube Atlético Goianiense, que foi à Justiça pedir… Veja

O Superior Tribunal de Justiça afronta o princípio da segurança jurídica ao aplicar nova jurisprudência, de forma retroativa, a processos que estavam em curso quando ainda vigorava antigo entendimento. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, pouco antes do recesso forense, ao imped… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Modificar a paisagem, cortar parte de rocha e adotar outras práticas irreversíveis provocam dano moral coletivo e geram dever de indenizar. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma pousada a pagar indenização de R$ 80 mil a um fundo de meio a… Veja a matéria

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que pensões destinadas a crianças de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos caso uma das mães tenha maior capacidade financeira do que a outra. A relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, disse que a norma geral pode ser afa… Veja a matéria original no Portal Consultor

A experiência demonstrou que as sanções de natureza civil e administrativa aplicáveis aos violadores dos bens ambientais, dentre os quais estão os culturais, além das tímidas e arcaicas construções penais a respeito do tema, não foram suficientes para coibir as reiteradas práticas lesivas, tornan… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não esqueço a posição, por alguns tomada, de que algumas questões constitucionais devem ser decididas pela Suprema Corte, tampouco nego que essas decisões devam ser vinculantes. […] Ao mesmo tempo, o cidadão franco, imparcial, terá de admitir que se as políticas do Governo, que afetam toda a … Veja a matéria original no Portal Consultor

Um quadro de depressão motivado por assédio moral no trabalho, diante de acusações infundadas de desvios, demonstra que a conduta é grave. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão de primeiro grau que fixou em R$ 70 mil o valor a ser pago a um confer… Veja a matéria

Embora planos de saúde possam estabelecer no contrato quais doenças terão cobertura, é abusiva cláusula que restringe o tipo de tratamento que poderá ser utilizado para a cura de cada uma delas. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu o direito… Veja a matéria original no

Problemas na geração de boletos bancários para pagamento da mensalidade de uma faculdade não deve prejudicar o consumidor. Com esse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou uma estudante de pagar suposta dívida, cobrada por instituição de ensino. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico