A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) impetrados por beneficiárias que recebem pensão por morte concedida a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis com base na Lei 3.373/1958. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), […]
A arbitragem é um dos métodos legais para solução de controvérsias relativas a direitos patrimoniais disponíveis, constituindo alternativa à judicialização (jurisdição pública). Foi instituída no Brasil pela Lei 9.307/1996, a qual teve sua redação atualizada pela Lei 13.129/2015, e atualmente tem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Emanoel Salloum: Arbitragem para titulares de prestadoras de serviço Leia mais »
"A má compreensão do exercício de poder, ou o exercício do poder fundado exclusivamente na autoridade, compromete a distribuição igualitária da justiça, com total imparcialidade, a todas as pessoas e à sociedade a que devemos conta." A reflexão partiu do juiz federal Osni Cardoso Filho, ao tom… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Osni Cardoso Filho toma posse como desembargador do TRF-4 Leia mais »
Liminar deferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu acórdão da Turma Recursal Permanente de Belém (PA) que determinou a retirada de matérias jornalísticas de um blog hospedado na plataforma Google. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 30105. O juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém julgou procedente
Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog Leia mais »
Embora os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense tenham votado para suspender o aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária em prol dos servidores estaduais, a decisão pode ter efeito contrário e fazer o governo do Rio de Janeiro voltar a atrasar os salár… Veja a matéria original no Portal Consultor
Decisão do TJ sobre contribuição pode dificultar recuperação do Rio Leia mais »
A morte de quem contrata crédito consignado com desconto em folha de pagamento não extingue a dívida contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a extinção em caso de morte, não está mais em vigor, e a legislação vigente não tratou do tema. Dessa forma, há a obrigação de pagamento da dívida pelo… Veja
Dívida de crédito consignado deve ser assumida por espólio, diz STJ Leia mais »
O publicitário Marcos Valério está perto de conseguir homologar seu acordo de delação no Supremo Tribunal Federal. Acusado de ser o operador do mensalão — tanto o tucano quanto o petista —, ele espera obter o sinal verde nos dez primeiros dias do mês de agosto. Marcos Valério foi condenado p… Veja a matéria original
Advogado de Marcos Valério prevê delação homologada pelo STF em agosto Leia mais »
O presidente Donald Trump indicou nesta segunda-feira (9/7) o juiz federal Brett Kavanaugh, admirado nos meios jurídicos e aplaudido nos círculos políticos conservadores, para o cargo de ministro da Suprema Corte dos EUA. Kavanaugh vai ocupar a cadeira do ministro Anthony Kennedy, que anunciou su… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Trump indica juiz conservador Brett Kavanaugh para Suprema Corte Leia mais »
A três meses do primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral apresentou aos veículos de comunicação definições sobre o modelo de distribuição e padrões tecnológicos e de segurança para a divulgação dos resultados para o pleito, que será em outubro. Nas eleições deste ano, os resulta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE apresenta modelos de divulgação de resultados para as eleições Leia mais »
O escritório BTLAW ampliou a equipe tributária com o ingresso da especialista Aline Bauermeister. A profissional chega com o desafio de fortalecer e expandir a atuação estratégica nas áreas de consultoria e planejamento tributário. A advogada possui mais de duas décadas de experiência em Direi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
BTLAW contrata Aline Bauermeister para área consultiva tributária Leia mais »
