julho 2018

Basta a dissolução irregular da empresa para que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A melhoria da Justiça Tributária envolve não só mudanças no sistema tributário de repartição de competências como também o aprimoramento no regime de resolução de conflitos, de modo a garantir, com maior abrangência, o direito à tutela jurisdicional efetiva e o maior acesso à Justiça. Além do … Veja a matéria original no Portal Consultor

2018 presenciará as primeiras eleições majoritárias sem financiamento empresarial. Até as eleições de 2014, em torno de 95% dos recursos arrecadados para as campanhas eleitorais eram oriundos das empresas. Entretanto, diante da percepção de que a influência do poder econômico comprometia a legiti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Previsto atualmente no artigo 6º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988 como um direito dos trabalhadores, a participação nos lucros constitui um importantíssimo mecanismo tanto de política de remuneração e recursos humanos das empresas quanto de aumento dos ganhos dos trabalhadores, através… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta terça-feira (10/7) um projeto que permite a reinclusão no Simples de empresas que tenham sido excluídas por dívidas fiscais, mas tenham aderido ao programa de refinanciamento das micro e pequenas empresas. Texto vai à sanção presidencial. De autoria do d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro suspendeu o recesso e fará sessão extraordinária nesta quinta-feira (12/7) para analisar dois pedidos de impeachment do prefeito Marcelo Crivella. O primeiro foi do vereador Átila Nunes (MDB) e o outro do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) com o diretório… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não cabe ao Estado definir previamente o que pode ou não ser dito por indivíduos e jornalistas. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acórdão da Turma Recursal de Belém que obrigava um blog a retirar do ar diversas notícias. Judiciário não pode im… Veja a matéria original no Portal

A nova diretoria da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Rio de Janeiro (Abracrim-RJ) tomará posse nesta quinta-feira (12/7), às 17h, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no centro da capital fluminense. O novo presidente será Thiago Minagé, e a vice-presidente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um Habeas Corpus despachado no plantão colocou em polvorosa todo o país, com repercussão internacional. O Habeas Corpus está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal como instrumento fundamental de garantia da liberdade, podendo ser impetrado por qualquer pessoa em benefíci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10/7), o Projeto de Lei da Câmara 53/2018 que define regras para proteção de dados pessoais por empresas de internet e faz com que usuários tenham instrumentos para questionar o mal uso de suas informações. Pelo projeto, as empresas só podem coleta… Veja a matéria original no Portal