O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta sexta-feira (29/6), pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma decisão, o ministro indeferiu ainda o pedido de nova distribuição do caso de Lula aos integrantes da 2ª Turma. Para ele, inexiste … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Moraes rejeita pedido de liberdade de Lula e redistribuição de ação Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará audiência pública, com data ainda a ser definida, para discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas. Os requerimentos para participação devem ser enviados para o e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br entre os dias 2 e 31 de
O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (29/6), regras para as pessoas trans mudarem nome e gênero em suas certidões de nascimento ou casamento diretamente nos cartórios. O Provimento 73/2018 afirma que maiores de 18 anos podem requerer a alteração desses dados “a fim de adequá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ regula alterações de nome e sexo no registro de transexuais Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permite o
Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais Leia mais »
No recesso forense de julho, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos. Os prazos que se iniciam ou se encerram no período de 2 a 31 de julho ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto, nos termos do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A
Prazos processuais ficarão suspensos no mês de julho Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 20/8 audiência para tratar das medidas impostas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519 contra empresas de transporte de carga pela obstrução de rodovias nacionais durante a paralisação dos caminhoneiros. A audiência será na sala da Primeira Turma do
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/6) decreto que reserva para estudantes negros 30% das vagas em seleções de estágio na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas reservadas aqueles que se autod… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decreto reserva para negros vagas de estágio em órgãos federais Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, convocou, nesta sexta-feira (29/6), audiência pública para debater a privatização de empresas estatais de capital aberto no país. Aqueles que tiverem interesse em participar terão de 2 a 31 de julho para se inscrever. "Com amparo no … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski convoca audiência pública para debater privatizações Leia mais »
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. O dispositivo foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em outras 18 ADIs ajuizadas contra a nova regra e na Ação Declaratória
STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 16 de agosto o julgamento de uma ação que discute a constitucionalidade das atividades-fim de empresas. O tribunal vai discutir se a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que só permite a terceirização de at… Veja a matéria original no Portal
STF pauta para agosto julgamento sobre terceirização Leia mais »
