2017

A empresa que custeia a educação dos filhos de seus empregados deve oferecer a todos os trabalhadores a mesma escola, pois, caso contrário, o ato pode ser considerado tratamento diferenciado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, recurso de uma… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O parágrafo 1º do artigo 31 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil diz que os anúncios de serviços advocatícios não podem trazer referências a valores, apresentar tabelas, acenar com a gratuidade do trabalho nem discorrer sobre a forma de pagamento do advogado. E não só:… Continue lendo no portal

Entidades que representam a magistratura divergem sobre a melhor forma de evitar novos massacres em unidades prisionais, após a morte de 60 pessoas em Manaus. Enquanto a Associação dos Juízes Federais do Brasil propõe mais investimentos em presídios federais – “verdadeiras ilhas de excelência em … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Início de 2017, primeira coluna do ano. E o assunto é…ativismo, por mais que isso chateie parcela da comunidade jurídica. Mas, para quem minimamente se informa sobre o que acontece no mundo jurídico, é pouco uma coluna semanal para abarcar as inúmeras decisões contra legem e voluntaristas-ativi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal de Contas da União, no exercício de sua relevantíssima missão institucional de emitir parecer prévio das Contas anuais prestadas pelo presidente da República, deve considerar o cumprimento de inúmeras normas, tendo como destaque a verificação da observância às normas constitucionais, l… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atualizou, no fim de 2016, sua relação de súmulas e criou uma comissão permanente para analisar e revisar sua jurisprudência. As alterações pretendem orientar os jurisdicionados, dando segurança jurídica e balizas ao gestor público. A lista atualizad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

*Artigo originalmente publicado no portal Comunique-se com o título 2016, o ano da censura judicial. A censura contra a imprensa brasileira foi tema constante de reportagens no Portal Comunique-se durante o ano de 2016. Casos absurdos surgiram por todo o país, mostrando a ação da Justiça contr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Lei Complementar estadual 988, de janeiro de 2006, que garante 40% da verba do Fundo de Assistência Judiciária ao pagamento dos honorários de advogados dativos foi sancionada nesta quarta-feira (4/1) pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislati… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Depois de impedir liminarmente um bloqueio de R$ 193 milhões nas contas do Rio de Janeiro, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu cautelarmente novo arresto nos cofres fluminenses. Desta vez, o valor era de R$ 181 milhões e seria cobrado com base em cláusulas d… Continue lendo no portal Consultor Juridico