2017

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as seccionais vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos os massacres ocorridos em Roraima e no Amazonas. O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o objetivo da atuação na Corte Interamericana é fazer com… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O quadro econômico e financeiro de um estado justifica de forma temporária o não cumprimento do calendário de pagamento. O entendimento é da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a eficácia de decisões do Tribunal de Justiça de Sergipe que determinavam o pag… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Divulgação/Instituto Elo Entrevista concedida pelo cientista social e consultor em comunicação não violenta em práticas restaurativas Dominic Barter ao jornalista Marcelo Lins, para o programa Milênio — programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é a de que não se admite Habeas Corpus contra decisão do tribunal de origem que indefere liminar ao analisar o mesmo caso, sob pena de indevida supressão de instância. Com esse entendimento, a presidente do STJ, minist… Continue lendo no portal Consultor

A primeira semana de 2017 nem terminou e já traz um saldo de 89 presos mortos em rebeliões — 56 em Manaus (AM), no último domingo (1º/1), e 33 em Boa Vista (RR), na madrugada desta sexta-feira (6/1). Além das mortes, 112 detentos fugiram na capital amazonense. Rebelião em Manaus (AM) termino… Continue lendo no portal

A estabilidade provisória de dirigente sindical também é garantida mesmo antes do registro do sindicato. Com essa tese, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um funcionário que, à época da dispensa, participava do proces… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A inscrição de Roraima no cadastro de inadimplência da União foi suspensa para que o estado possa celebrar convênios voltados a ações sociais e serviços em comunidades indígenas. A decisão foi tomada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que deferiu liminar para susp… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou nesta quinta-feira (5/1) que cinco fundações do Rio Grande do Sul devem se abster de despedir empregados sem prévia negociação coletiva com o sindicato das categorias. As demissões decorrem da aprovação, pela… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A descriminalização das drogas, um mutirão do Judiciário para analisar casos de presos provisórios e fazer com que a precariedade do sistema prisional sejam um tema na pauta da sociedade e dos partidos políticos. Essas são algumas das medidas que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Fede… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quem perseguir continuamente e ameaçar outra pessoa na Inglaterra poderá ficar até 10 anos preso. É o que está propondo o governo do Reino Unido, num projeto que deve ser votado pelo Parlamento na próxima semana. Atualmente, a pena é de até cinco anos de prisão. Quando a perseguição for motiva… Continue lendo no portal