2017

Em caso de necessidade, os estados podem fazer uma contratação de emergência de qualquer tipo de serviço. Por isso, não há risco na suspensão de um processo de licitação sobre o qual paire alguma suspeita. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O plantão judiciário da ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, tem evidenciado inúmeros casos de abusos nas decisões que decretam prisões temporárias pelo país. Ao examinar mais um Habeas Corpus, deferiu liminar para revogar o decreto de prisão temporária contra uma mul… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os entes públicos respondem objetivamente por seus atos, sob a forma da Teoria do Risco Administrativo, como dispõe o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Contudo, nos casos de omissão genérica, a responsabilidade estatal passa a ser subjetiva, ou seja, depende da comprovação da exis… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Se ordem de Habeas Corpus não tem caráter exclusivamente pessoal, a liberdade pode ser estendida a corréu. Com esse entendimento, consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para estender os efeitos de uma decisã… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Qualquer medida que vise reduzir os juros pagos pelos consumidores é sempre bem-vinda. Todos torcem para que a remuneração do capital emprestado seja reduzida. O esforço do governo em promover a redução dos juros rotativos do cartão de crédito deve ser acolhido com esperança. Porém, o pouco que s… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Empregador age de forma desproporcional ao demitir por justa causa trabalhador sem histórico de mau comportamento. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma distribuidora de Cariacica (ES) contra decisão que reverteu a dispensa motivada d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado injustificadamente por cerca de um ano, comprometendo o pagamento das despesas básicas. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Re… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Responsável por desenvolver a fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula contra o câncer”, o químico Gilberto Chierice vem enfrentando, na Justiça, ataques da Universidade de São Paulo. A proeminência que Chierice angariou nacionalmente por conta da produção da substância que alegava auxi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Machado Meyer Advogados tem dois novos sócios de mercado de capitais e Direito Societário na unidade de São Paulo: Elie Sherique e Thiago Spercel. Com eles, a banca fundada em 1972 soma 53 sócios. Sherique atuou por mais de oito anos no escritório norte-americano Jones Day. Ele também passou… Continue lendo no portal Consultor