2017

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5641 para questionar dispositivo da Lei 18.907/2016, do Paraná, que alterou a norma que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo estadual. A nova regra adia os efeitos da reposição salarial […]

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reuniu-se nesta quarta-feira (18) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, para discutir um convênio para a qualificação de presidiários. Serão investidos R$ 30 milhões do orçamento do Ministério do Trabalho na qualificação de 15 mil apenados. Segundo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido do Estado do Maranhão para retomar obras realizadas em terreno em litígio em São Luís. Ao indeferir o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1088, a ministra entendeu que a suspensão das obras por determinação judicial também se presta a preservar verbas públicas.

8h – Revista Justiça Nesta quarta-feira, o programa vai falar sobre a Constituição e a pós-modernidade, no quadro “Direito Constitucional”. Quem aborda e explica o tema é o conselheiro da OAB-DF e Diretor do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, Jackson Domênico. O ouvinte também vai saber mais sobre o projeto “DPU para Todos”, que

10h Audiência com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira Local: Gabinete da Presidência 11hAudiência com os membros dirigentes da Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça – ASCONJ Local: Gabinete da Presidência 14h Audiência com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) e governadora em exercício, desembargadora Maria Iracema Martins

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Câmara Municipal de Guamaré (RN), feito na Suspensão de Liminar (SL) 1086, para que fosse afastado o prefeito eleito em 2016 e que tomou posse no início deste ano. Helio Willamy Miranda da Fonseca, do PMDB, foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral,

O acordo de doação de 40 bibliotecas, com cerca de 20 mil livros, para presídios em todo o país, foi assinado na manhã desta terça-feira (17) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. “A leitura é instrumento importante

8h – Revista Justiça Esta semana, quem participa do quadro “Direito Penal” é o advogado, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e ex-juiz Militar Marcos de Araújo. Ele vai comentar a estrutura, a composição e as peculiaridades da Justiça Militar estadual. Nesta edição, o programa fala também sobre mais rebeliões nos presídios do país. Desta vez,