2017

Nas palavras de Machado de Assis, “muitas vezes o melhor drama está no espectador, e não no palco”[1]. E assim iniciamos este texto, lembrando que uma nova mentalidade deve estar presente para atacar o grande desafio da gestão pública, qual seja, a necessidade de evolução da pesada estrutura a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Adulterar e vender recibos de serviços médicos é crime der falsidade ideológica e de competência federal, já que o ato faz com a Receita Federal perca com deduções indevidas do Imposto de Renda. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou um dentista que em quatro anos falsifico… Continue lendo no portal Consultor

Criadas com a finalidade de combater infrações puníveis com pena de perdimento, em especial a Interposição Fraudulenta e Subfaturamento, as Instruções Normativas 228/2012 e 1169/2011 são responsáveis por tirar o sono dos importadores, pois de forma sumaria interrompem o desembaraço aduaneiro e ap… Continue lendo no portal Consultor Juridico

“O que preserva do arbítrio é a observância das formas. As formas são as divindades tutelares das associações humanas; as formas são as únicas protetoras da inocência; as formas são as únicas relações do homem entre si. Fora delas, tudo é obscuro: tudo está entregue à consciência solitária, à opi… Continue lendo no portal Consultor

As secretarias das quatro turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Pará foram extintas oficialmente nesta sexta-feira (20/1) para dar lugar ao “cartório do futuro”, que centralizará em uma mesma unidade todos os procedimentos e informações. O objetivo é tornar o Judiciário… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Com o abandono da cidadania pelo Estado, pois cadeia não dá voto, o governo brasileiro, nas últimas duas décadas, ocupou-se somente em aumentar o número de presos, que já ultrapassa 600 mil, e não se preocupou com as condições do encarceramento. O descalabro chega a tal ponto que o Estado não con… Continue lendo no

Agente socioeducativo da instituição de reabilitação de jovens tem direito a adicional de periculosidade, pois fica exposto a violência física ao tentar conter tumultos, motins, rebeliões ou nas tentativas de fugas dos internos da instituição. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superio… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O presidente Michel Temer disse neste sábado (21/1) que só indicará o substituto de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal após a corte definir internamente quem será o novo relator da operação “lava jato”. A declaração foi dada no velório de Teori, que ocorre na sede do Tribunal Regional Fed… Continue lendo no portal Consultor

Lotérica não pode vender bolão em desacordo com as regras da Caixa Econômica Federal. Com esse entendimento, o desembargador federal André Nabarrete, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou liminar a uma casa lotérica que pretendia retomar suas atividades após ter tido seu co… Continue lendo no portal Consultor Juridico