A partir deste mês, os advogados do Senado não precisarão mais bater ponto. Conforme decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) do dia 11 de janeiro, o ponto eletrônico será substituído por um sistema de controle de produtividade com metas. A decisão foi publicada no dia 19 de jan… Continue lendo no portal Consultor […]
Advogados do Senado não precisam mais bater ponto Leia mais »
Juiz que nega produção de provas consideradas essenciais para o réu pratica constrangimento ilegal e viola o direito de defesa do acusado. Com nesse argumento, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia Lula da Silva, impetrou, nesta segunda-feira (30/1), … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Moro violou direito de defesa ao negar produção de provas, diz Lula Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, adotou rito abreviado em uma ação que questiona valores de emolumentos para serviços notariais e de registro em Tocantins. A medida permite que a corte analise a questão de forma definitiva, sem prévia análise do pedido de liminar, … Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF julgará diretamente no mérito valor de taxas cartoriais em TO Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5646 e 5647), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivos das Constituições de Sergipe e do Amapá, respectivamente, que conferem aos Tribunais de Justiça dos dois estados a prerrogativa de processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis ou atos municipais
Ações questionam dispositivos que dão a TJs controle de norma municipal Leia mais »
Manter em segredo o cadastro de empresas flagradas com mão de obra análoga à de escravo esvazia a política nacional de combate a esse cenário e coloca indevidamente o Ministério do Trabalho como “proprietário” da lista. Assim entendeu o juiz Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Bras… Continue lendo no portal Consultor
Governo é obrigado a publicar “lista suja” do trabalho escravo Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, adotou rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5596. A medida permite que o STF analise a questão de forma definitiva, sem prévia análise do pedido de liminar, tendo em vista a relevância da matéria e
Ação sobre valores de taxas cartoriais em Tocantins tem rito abreviado Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abre o ano judiciário de 2017 nesta quarta-feira (1º), a partir das 14 horas, com sessão plenária ordinária para julgamento de processos. A pauta prevê a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, por meio da qual se discute a possiblidade de réus ocuparem a linha sucessória da
STF abre ano judiciário de 2017 nesta quarta (1º) com sessão de julgamentos Leia mais »
O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, apresentou proposta de resolução que visa revogar a Resolução CNMP 53/2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do MP. A apresentação foi feita nesta segunda-feira (30/1), durante sessão do Plen… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Corregedor quer revogar norma que disciplina aumento anual do MP Leia mais »
Dispondo sobre a sobre a regularização fundiária rural e urbana, foi publicada a Medida Provisória 759, em dezembro de 2016[1]. A MP alterou a Lei 8.629/93, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, e instituiu normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularizaç… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Defensoria pode para atuar na regularização fundiária urbana Leia mais »
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (31/1), proposta de resolução para regulamentar o teletrabalho no CNMP e no Ministério Público. De acordo com a resolução, os objetivos primordiais são, ao lado da contenção de recursos públ… Continue lendo no portal Consultor Juridico
CNMP aprova resolução que regulamenta o trabalho a distância Leia mais »
